Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11.175) 2º
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348A) 1º
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348A) 2º
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11.175) 3º
APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DAVI SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10.661A) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813716-92.2017.8.10.0040 1º
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS e BANCO DO BRASIL S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado ao 1º apelante, eis que deferida a justiça gratuita. Todos os apelados apresentaram contrarrazões, ID 9873567, 9873570 e 11283772. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto