Execução de Título Extrajudicial 0861963-90.2018.8.10.0001 - TJMA

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 22/07/2022

29/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:10

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861963-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BENTES SOUSA & CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: A MUNIZ & CIA LTDA - ME SENTENÇA Iniciados os trabalhos, não chegou a ser proposta a conciliação devido a ausência das partes. Ato seguinte, compulsando os autos, verificou-se petitório do exequente de Id. 69260434, requerendo a desistência da ação. Diante disso, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por BENTES SOUSA & CIA. LTDA. contra A. MUNIZ & CIA. LTDA., ambos qualificados. Após algumas tentativas objetivando a expropriação de bens do executado, sobreveio pedido de desistência da presente execução (Id. 69260434). É o breve relato. Decido. Pelo Princípio da Disponibilidade, a execução poderá ser desistida a qualquer tempo, no todo ou apenas em alguns atos, pelo exequente, sem que seja necessária a anuência do executado. Assim dispõe o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Contudo, poderá haver exceção a esse princípio quando o executado opuser impugnação ou embargos à execução que versem sobre direito material. Cumpre ressaltar, que sequer houve embargos à execução, sendo desnecessário, pois, o consentimento da parte executada nesse sentido. Além do mais, a decisão de ter seu crédito atendido ou não é do próprio exequente e não há lógica da necessidade de anuência do executado. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência requerida pela parte exequente, nos termos do art. 775, caput c/c o art. 925, ambos do CPC, e em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas como já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. São Luís, 24/06/2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:07

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

27/06/2022, 11:10

Juntada de petição

14/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

14/06/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861963-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BENTES SOUSA & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: A MUNIZ & CIA LTDA - ME DESPACHO Em atenção ao disposto na CIRCULAR-NPMCSC 17/2022 – CNJ, de 04.05.2022, na qual solicita das Unidades Judiciais TJMA, para realizarem “A Semana Estadual da Conciliação”, com o objetivo de pôr fim à demanda, mediante uma composição amigável, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo o dia 24 de junho de 2022, às 09:30 horas, para a Audiência de Conciliação, a ser realizada na Sala de Audiência da 8.ª Vara Cível, sito à Av. Carlos Cunha, s/n, Calhau, Fórum Des. Sarney Costa, nesta Capital. Intimem-se e cumpra-se. São Luís, 25 de maio de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 19:15

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

25/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:06

Juntada de petição

19/05/2022, 17:34

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861963-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BENTES SOUSA & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: A MUNIZ & CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o resultado obtido das consultas realizadas nos sistemas, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:58

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 21:49

Juntada de petição

08/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861963-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BENTES SOUSA & CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: A MUNIZ & CIA LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente manifestou-se requerendo pesquisa pelo sistema INFOJUD, RENAJUD e SERI no sentido de localizar bens em nome da executada. Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar o pagamento da taxa referente ao sistema de pesquisa solicitada, no valor total de 54,27 (cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas. Finda a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do resultado. Intime-se. São Luís, 26 de janeiro 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 14:04

Juntada de petição

07/12/2021, 14:38

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 15:02

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 07:33

Juntada de petição

13/09/2021, 19:06

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 16:35

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de A MUNIZ & CIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:13

Decorrido prazo de A MUNIZ & CIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 13:24

Juntada de diligência

28/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 22:44

Juntada de

28/04/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

31/12/2020, 19:00

Juntada de diligência

08/02/2020, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 09:42

Juntada de Mandado

10/12/2019, 21:09

Juntada de Certidão

24/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 19:58

Expedição de Mandado

29/01/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 22:48

Conclusos para despacho

30/11/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 15:50

—

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

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