Cumprimento de sentença 0801348-61.2019.8.10.0014 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801348-61.2019.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 12:52

Juntada de termo

11/04/2022, 12:48

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS - MA12517-A DEMANDADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamante: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS (OAB 12517-MA), para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer na secretaria deste juizado funcionando temporariamente no Fórum Desembargador Sarney Costa no Calhau, na sala do plantão judicial cível, das 8 às 13 horas para fins de recebimento de ALVARÁ JUDICIAL. Observações: 1 - Em razão da PORTARIA - GP- 5412021, o(a) advogado(a) e/ou as partes deverão comparecer na sala do plantão forense no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, das 8h às 13h para receber o alvará judicial. São Luís/MA, aos 7 de abril de 2022. JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801348-61.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:15

Juntada de Alvará

07/04/2022, 14:03

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/04/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS - MA12517-A DEMANDADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamante: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS (OAB 12517-MA) da seguinte Certidão: "CERTIFICO QUE, nesta data em consulta ao sítio do Banco do Brasil - depósitos judicias constatei o depósito no valor de R$ 4.730,76 (quatro mil, setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos) realizado pela EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, em favor da parte autora. Considerando que houve condenação em honorários de sucumbência no Acórdão, procedo a intimação da parte RECLAMANTE para recolher as custas referentes ao selo de fiscalização judicial oneroso, que será colocado no alvará judicial relativo aos honorários de sucumbência, cuja guia deve ser extraída do gerador de custas do sítio do TJMA - ALVARÁ JUDICIAL (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home), juntando a respectiva guia e o comprovante de pagamento nestes autos, para assim ser confeccionado o referido alvará judicial." Prazo de 05 dias. São Luís/MA, aos 4 de abril de 2022. JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801348-61.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:52

Juntada de petição

01/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:42

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 14:08

Acórdão

•31/01/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS - MA12517-A DEMANDADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 62125398, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal e o trânsito em julgado, adotem as seguintes providências: Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801348-61.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte demandada para pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de execução acrescida da multa de 10%( dez por cento) prevista no art. 523 do CPC e para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Acaso não haja o cumprimento voluntário da sentença, atualize-se o débito e proceda-se penhora online, com acréscimo da multa acima mencionada. Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens da parte executada e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s). No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal. Por outro lado, no caso de cumprimento voluntário, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pela requerida, e seu advogado para juntar a guia de arrecadação do FERJ, acompanhada do comprovante de pagamento das custas dos honorários, no prazo de 05 dias. Com a concordância expressa, determino a expedição de alvará ou ofício ao Banco do Brasil a fim de transferir a quantia depositada para conta indicada, caso a parte autora ou seu advogado informem seus dados bancários e opte por receber o valor por esta via. Fica advertida a parte, que somente é permitida à transferência para conta de titularidade da própria parte demandante, ou de seu advogado, caso este último tenha procuração com poderes especiais para tanto, nos termos do art. 105 do CPC. No caso de alvará, intime-se o requerente para recebimento. Liberado o valor e não havendo outra manifestação, arquivem-se. Havendo discordância do valor depositado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para apurar eventual saldo remanescente e, em caso positivo, intime-se a requerida para pagar a quantia devida, no prazo de 10(dez) dias sob pena de execução. São Luís (MA), data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 8 de março de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: MA9976-A EMBARGADO: KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS ADVOGADO(A): KARLA RICHELLY CARVALHO SANTOS OAB: MA12517-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 5339/2021-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alega o embargante que o acórdão embargado foi omisso ao não especificar o valor da carta de crédito a ser liberado, bem como por não se manifestar sobre a necessidade de análise de crédito da autora após a contemplação. ACÓRDÃO EMBARGADO. Conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida. CABIMENTO. Caberão embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil e no art. 48 da Lei nº 9.099/95. É sabido, que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa, a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. A respeito do tema, oportuno citar as esclarecedoras lições da mais renomada doutrina (DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil): “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento (sic), sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) Sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal redigida (sic), quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quanto traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.”1. OMISSÃO. Não há omissão a ser sanada. O acórdão embargado negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau, motivo pelo qual a carta de crédito deve der liberada nos moldes determinados na referida sentença. Frise-se que este não foi um ponto suscitado no recurso inominado interposto pelo ora embargado. Quanto a necessidade da análise de crédito, diferente do alegado pela recorrente, tal questão foi objeto de análise por esta Turma, na medida em que foi dito expressamente que “Da análise dos autos, tem-se que a parte recorrente não provou, minimamente, que a autora não cumpria as regras para o recebimento da carta contemplada, que seja através das garantias pessoais, quer seja mediante a apresentação de garantias complementares, como a indicação de terceiros.” SIMPLES DESCONTENTAMENTO. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida. Nessa senda os EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 857.758 – RS. ACLARATÓRIOS. Conhecidos e rejeitados. Decisão colegiada mantida. MULTA. Advirta-se que eventual recurso interposto, contra esta decisão de embargos de declaração, estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC). SÚMULA de julgamento que serve de acórdão por inteligência do artigo 46, segunda parte da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acórdão - SESSÃO VIRTUAL DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801348-61.2019.8.10.0014 ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da 2° TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitando-os, mantendo-se a decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Advirta-se que eventual recurso interposto, contra esta decisão de embargos de declaração estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC). Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA (Suplente). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora 1 DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Volume 3. 12ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014, p. 176/177. RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

01/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/03/2022.

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