Cumprimento de sentença 0801028-29.2019.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801028-29.2019.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 08:41

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERMERSON CARVALHO FERRAZ - MA17161 Requerido: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801028-29.2019.8.10.0008 | PJE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:08

Juntada de termo

04/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

22/04/2022, 08:43

Juntada de termo

22/04/2022, 08:43

Juntada de petição

21/04/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERMERSON CARVALHO FERRAZ - MA17161 Requerido: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 22/2018-CGJ De ordem do MM. Juiz, INTIMO a parte autora para tomar ciência da juntada de comprovante de depósito judicial, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís-MA, 19 de abril de 2022. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801028-29.2019.8.10.0008 PJe

20/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ITAU SEGUROS ADVOGADO (A): CATARINA BEZERRA ALVES, OAB: PE29.373 EMBARGADO: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO (A): ERMERSON CARVALHO FERRAZ, OAB: MA17.161 RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO N.º 5340/2021-2 SÚMULA DO JULGAMENTO. Embargos de Declaração – Acórdão – Obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Ausência – Inadmissibilidade. I – Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes na decisão judicial. II – O acórdão embargado enfrentou de maneira plena e efetiva as alegações do embargante e por força dos princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual (artigo 1º da Lei 9.099/95), não se exige, nos juizados especiais, uma fundamentação tão rígida quanto a prevista no CPC (artigo 489), conquanto ela deve ser bastante, clara, ciosa do enfrentamento mínimo das questões de fato e de direito da lide. III – Enunciado 10 da Enfam: "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa". IV - Em sede de embargos declaratórios, é vedada a rediscussão da matéria examinada e decidida no acórdão, ainda que apresentada como prequestionamento, por falta de amparo legal. V – Ausentes os requisitos que autorizam a interposição de embargos e clara a pretensão de rediscussão da matéria. VI – Embargos conhecidos, mas rejeitados, mantendo-se o acórdão embargado por seus próprios fundamentos. VI – Aplicação da multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, como previsto no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, diante da natureza protelatória do recurso. ACÓRDÃO Acórdão - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO Nº 0801028-29.2019.8.10.0008 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, mantendo-se o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, bem como aplicar à embargante, em favor do embargado, multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, fazendo-o com respaldo no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA (Suplente). São Luís, data do sistema. JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE RELATORA RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/04/2022 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

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