Cumprimento de sentença 0800871-72.2018.8.10.0014 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800871-72.2018.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:27

Juntada de Ofício

30/03/2022, 13:17

Juntada de petição

29/03/2022, 20:56

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 07:50

Juntada de termo

21/03/2022, 11:59

Juntada de petição

21/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 DEMANDADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamante: TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB 10940-MA), para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer na secretaria deste juizado para fins de recebimento de ALVARÁ JUDICIAL. Observações: 1 - Em razão da PORTARIA - GP- 5412021, o(a) advogado(a) e/ou as partes deverão comparecer na sala do plantão forense no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, das 8h às 13h para receber o alvará judicial. São Luís/MA, aos 18 de março de 2022. JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800871-72.2018.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:57

Juntada de Alvará

18/03/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 DEMANDADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: ELADIO MIRANDA LIMA (OAB 86235-RJ), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 62710384, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Expeça-se alvará para liberação do montante apurado, conforme planilha de cálculo id 62634495 e DJO constante no id 62119206 e id 62119189, em favor da parte autora e/ou seu advogado, Dr. Tiago da Silva Pereira, e, em seguida, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800871-72.2018.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) intime-se para recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, intime-se NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA para informar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução da quantia no importe de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) depositada a maior. Após esta informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para fins de transferência da quantia de R$ 100,01 para conta da ré, Novo Mundo. Não havendo mais manifestação no prazo de três dias após a liberação e transferência, arquive-se com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 16 de março de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 08:06

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:44

Despacho

•07/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 DEMANDADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: ELADIO MIRANDA LIMA (OAB 86235-RJ), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 62710384, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Expeça-se alvará para liberação do montante apurado, conforme planilha de cálculo id 62634495 e DJO constante no id 62119206 e id 62119189, em favor da parte autora e/ou seu advogado, Dr. Tiago da Silva Pereira, e, em seguida, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800871-72.2018.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) intime-se para recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, intime-se NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA para informar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução da quantia no importe de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) depositada a maior. Após esta informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para fins de transferência da quantia de R$ 100,01 para conta da ré, Novo Mundo. Não havendo mais manifestação no prazo de três dias após a liberação e transferência, arquive-se com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 16 de março de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ASSURANT SEGURADORA S.A ADVOGADO(A): ANTONIO ARY FRANCO CESAR, OAB: SP123514-A EMBARGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA, OAB: MA10940-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 5346/2021-2 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ACORDÃO Acórdão - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 RECURSO Nº: 0800871-72.2018.8.10.0014 ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima citadas, DECIDEM os Senhores Juízes da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS, por unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora. Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA (Suplente). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Os Embargos de Declaração, no que se refere ao requisito intrínseco de admissibilidade na seara adequação, podem ser ajuizados em face de quaisquer decisões judiciais. A seu turno, somente são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, e ainda, em qualquer pronunciamento judicial, obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material" (art. 48 da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1.022 e 1.064 do CPC/2015). Consoante exposto pela doutrinadora Teresa Arruda Alvim Wambier, nos Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, a decisão é obscura quando “não se compreende exatamente o que foi decidido. A possibilidade de a decisão ser interpretada de maneiras diferentes gera obscuridade”; “contradição se confunde com a incoerência interna da decisão, com a coexistência de elementos racionalmente inconciliáveis”; “omissão pode dizer respeito a ponto (ou questão) sobre o qual o juiz deveria ter-se manifestado, de ofício ou a requerimento das partes”; e erro material é o “erro: 1. Perceptível por qualquer homo medius; 2. E que não tenha, evidentemente, correspondido à intenção do juiz. (…). Erro, cuja demonstração é complexa, que é difícil de ser percebido, de ser constatado, deixa de poder ser corrigido por mera petição ou por embargos de declaração”. Entre os fundamentos deduzidos nos embargos denota-se a insatisfação e o inconformismo do recorrente acerca de conteúdo da decisão prolatada pela Turma Recursal. A irresignação com o resultado do julgamento deve ser manejada pela via processual adequada. Os embargos, conforme visto, não se prestam para tal fim. O embargante por sua vez, aponta contradição no acórdão entre a Fundamentação e o Dispositivo do Voto c/c o respectivo Acórdão. Afirma que na fundamentação a condenação em danos morais foi estipulado o valor de indenização no importe de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais) enquanto no Dispositivo do Voto e no Acórdão figuraria a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Analisando os autos, verifica-se que, efetivamente, ocorreu o equívoco tão somente ao valor estipulado na fundamentação do acórdão. Todavia, em nada altera o restante da decisão e do seu mérito, mantendo-se a integralidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos por preencherem os requisitos de admissibilidade e, no mérito, acolho-os para retificar a fundamentação esclarecendo definitivamente o valor estipulado para a indenização moral no caso em apreço, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais). Assim sendo, a nova redação da fundamentação em discussão do acórdão fica sendo: “Dessa forma, no caso sob apreço, surge o dever de indenizar, nos termos do art.186 c/c art.927, ambos do Código Civil, arbitrando-se o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que considera, dentre outros aspectos, a situação econômica das partes envolvidas, a repercussão da ofensa e o caráter pedagógico da reparação, evitando o enriquecimento ilícito do lesado.” Mantenha-se o acórdão nos seus demais termos. É como voto. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 25/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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