Execução Fiscal 0000220-07.2005.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 25.410,43

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA PRESIDENTE DUTRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:40

Juntada de termo

04/12/2024, 13:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:29

Juntada de petição

29/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:14

Juntada de termo

18/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:40

Juntada de termo

04/12/2024, 13:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:29

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 09:59

Despacho

•25/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:29

Juntada de petição

29/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:14

Juntada de termo

18/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:11

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

30/01/2024, 18:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:56

Juntada de petição

08/01/2024, 09:25

Juntada de termo

06/01/2024, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2024, 22:24

Juntada de Certidão

06/01/2024, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:59

Juntada de termo

01/08/2023, 11:57

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:57

Juntada de petição

26/10/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 12:39

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:32

Publicado Decisão em 02/02/2022.

15/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 05:33

Juntada de petição

14/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): CERAMICA PRESIDENTE DUTRA LTDA - ME DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 220-07.2005.8.10.0054 (2202005) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (Id. 38399537), ajuizada pelo MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em desfavor de CERAMICA PRESIDENTE DUTRA LTDA - ME, todos já devidamente qualificados. Em petição de Id. 59838226, a parte exequente informou o parcelamento administrativo do débito e, por esse motivo, requereu a suspensão do processo. Dessa forma, defiro, desde já, o pleito da parte exequente (Id. 59838226) e determino a suspensão do processo por 06 (seis) meses. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para que informe sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que inclua o presente prazo na ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

01/02/2022, 00:00

Juntada de termo

31/01/2022, 21:35

Juntada de Certidão

31/01/2022, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 08:46

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:12

Juntada de termo

28/01/2022, 11:49

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:48

Juntada de petição

28/01/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:59

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:59

Decorrido prazo de CERAMICA PRESIDENTE DUTRA LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:54

Juntada de diligência

02/12/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:55

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2020, 19:17

Recebidos os autos

24/11/2020, 19:17

Despacho

•24/10/2024, 17:36

Decisão

•06/01/2024, 22:21

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•31/01/2022, 21:34

Decisão

•31/01/2022, 08:46

Despacho

•22/02/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:49