Cumprimento de sentença 0844420-45.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0844420-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Equatorial Telecomunicações Ltda Advogado (a): Diego Menezes Soares (OAB/MA 10021) e César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8470) 2º Apelado Olc Serviços Técnicos Ltda - Me Advogado: Abdoral Vieira Martins Junior (OAB/MA 10941) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO OBRIGACIONAL RECONHECIDO. VALIDADE DE CONTRATO VERBAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA 1. É valido o contrato verbal de prestação de serviços, somado aos demais elementos de prova que evidenciem a relação negocial entre as partes, como se verifica no caso em tela. 2. Com relação aos critérios concernentes à distribuição dos honorários advocatícios, deve ser mantida a sucumbência fixada pelo magistrado de primeiro grau, na medida em que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido. 3. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL N.º 0844420-45.2016.8.10.0001-São Luís /MA 1º Apelante (a): Olc Servicos Tecnicos Ltda - Me Advogado: Abdoral Vieira Martins Junior (OAB/MA 10941) 2 ºApelante (a): Equatorial Telecomunicações Ltda Advogado (a): Diego Menezes Soares (OAB/MA 10021) e César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8470) 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. São Luís, 08 de março de 2022. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A5

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844420-45.2016.8.10.0001 — SÃO LUÍS/MA 1º Apelante(a): Olc Serviços Técnicos LTDA - ME Advogado(a): Abdoral Vieira Martins Junior (OAB/MA 10941) 2º Apelante(a): Equatorial Telecomunicações LTDA Advogado(a): Diego Menezes Soares (OAB/MA 10021); Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8470) 1º Apelado(a): Equatorial Telecomunicações LTDA Advogado(a): Diego Menezes Soares (OAB/MA 10021) e Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8470) 2º Apelado(a): Olc Serviços Técnicos LTDA - ME Advogado(a): Abdoral Vieira Martins Junior (OAB/MA 10941) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho D E C I S Ã O Através da petição constante no Id. nº 14796820, tempestivamente⊃1;, a 2ª apelante Equatorial Telecomunicações LTDA apresentou expressamente pedido de sustentação oral nos presentes autos, cujo o julgamento encontra-se pautado para a sessão virtual que se inicia no dia 01.02.2022. Sabe-se que é cabível sustentação oral nas hipóteses elencadas no inc. I, do art. 937 do CPC, bem como que a teor do inc. IV do art. 346 do RITJMA⊃2;, "não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos" os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica, como no presente caso. Assim, ante o exposto, fundado nos dispositivos susomencionados, defiro o pedido de sustentação oral constante no Id nº 14796820 e, em consequência, determino a retirada dos autos da pauta da sessão virtual designada para iniciar no dia 01.02.2022, devendo ser incluído, de forma automática, na próxima pauta por vídeoconferência disponível nesta 4ª Câmara Cível. Cumpra-se. Intimem-se. Notifique-se a Douta Procuradoria de Justiça. São Luís, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS ⊃1; Art. 346. (...) § 1º As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. ⊃2;Art. 346. Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) IV – os que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica.

01/02/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(28)