Procedimento Comum Cível 0816864-68.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816864-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Walter Vasconcelos da Cruz Advogado(a): Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA nº 10.106-A) Agravado: Banco Bonsucesso S/A Advogado(a): Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28.490) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho D E C I S Ã O Através da petição constante no Id. nº 14800640, tempestivamente⊃1;, o agravante Walter Vasconcelos da Cruz, pugna expressamente que o julgamento recurso do processo em epígrafe se dê por videoconferência, em virtude do desejo de seu patrono fazer sustentação oral. Na decisão ora agravada, que repousa no Id. 11628359, monocraticamente, neguei provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença guerreada. Sabe-se que em sede de agravo interno, é cabível sustentação oral a teor do disposto no inc. I do art. 395⊃2; do RITJMA, quando o mérito da questão tenha sido apreciado (in casu), bem como que não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica, conforme dispõe o inc. IV do art. 346⊃3; do mesmo regimento, como ocorreu no presente caso. Assim, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816864-68.2016.8.10.0001 – SÃO LUIS/MA ante o exposto, fundado nos dispositivos susomencionados, defiro o pedido de sustentação oral constante no Id nº 14800640 e, em consequência, determino a retirada dos autos da pauta da sessão virtual designada para iniciar no dia 01.02.2022, devendo ser incluído, de forma automática, na próxima pauta por vídeoconferência disponível nesta 4ª Câmara Cível. Cumpra-se. Intimem-se. Notifique-se a Douta Procuradoria de Justiça. São Luís, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS ⊃1; Art. 346. (...) § 1º As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. ⊃2;. Art. 395. Caberá sustentação oral nas hipóteses previstas no art. 937 do Código de Processo Civil e também: I – no agravo interno originário de recurso de apelação cujo mérito tenha sido apreciado; ⊃3;Art. 346. Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) IV – os que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 23/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Juntada de Certidão

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(23)