Procedimento Comum Cível 0801522-91.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 13/09/2022

21/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:30

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autores: ADAMILTON MOURA GOMES, ANA AMELIA MOURA GOMES, GERLENE RAMOS RIBEIRO, JESSICA YASMIN COSTA DA SILVA, SUELMIR OLIVEIRA COSTA Adv.: Gabriel Silva Pereira (OAB/MA 17.310) Réus: KATIA CILENE SOARES ALFAIA e JORGE FIRMINIANO DA CONCEICAO FILHO SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801522-91.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ADAMILTON MOURA GOMES, ANA AMELIA MOURA GOMES, GERLENE RAMOS RIBEIRO, JESSICA YASMIN COSTA DA SILVA e SUELMIR OLIVEIRA COSTA em face de KATIA CILENE SOARES ALFAIA e de JORGE FIRMIANO DA CONCEIÇÃO FILHO, em razão de falhas na construção dos imóveis por si adquiridos junto aos demandados, no Residencial La Belle Park. Recebendo a inicial após emenda, foi deferido o pedido liminar, conforme decisão de ID 48676558. Após reiteradas e sucessivas diligências, em diversos endereços fornecidos pelos requerentes, a tentativa de citação dos réus restou infrutífera. Intimada para se manifestar mais uma vez sobre a não localização dos demandados (ID 71992472), a parte autora permaneceu silente, conforme certidão de ID retro. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). No caso em espécie, a citação dos réus restou frustrada, conforme certidão de ID 66797944, e, intimados para se manifestarem a respeito, os requerentes permaneceram inertes. Ocorre que a supracitada comunicação era uma forma de oportunizar à parte a manifestação de seu interesse na continuidade da ação, cabendo-lhe, em caso positivo, e, posteriormente, indicar a possível localização dos réus, requerer buscas nos dados disponíveis – em face da cooperação do Judiciário para com o bom andamento do processo –, ou ainda pugnar por outra diligência que entendesse cabível. Nada tendo requerido ou informado, portanto, fica inviabilizada a tomada de qualquer providência, diante da inércia necessária, e, por conseguinte, do prosseguimento do feito, faltando-lhe pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ademais, para que se configure tal circunstância, despicienda é a prévia intimação pessoal do autor para, em 05 (cinco) dias, dizer se deseja prosseguir na ação, mormente por não se tratar de abandono de causa ou negligência das partes, não se aplicando à espécie o art. 485, §1º do CPC. Assim sendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, da atual redação do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando tais despesas inexigíveis, em razão da justiça gratuita que ampara a causa. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA ic

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 17:01

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:43

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ADAMILTON MOURA GOMES e outros (4) Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL SILVA PEREIRA - MA17310 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL SILVA PEREIRA - MA17310 Parte Demandada: KATIA CILENE SOARES ALFAIA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida) OU AR devolvido com finalidade (mudou de endereço/endereço inexistente). Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801522-91.2021.8.10.0049 Parte

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de KATIA CILENE SOARES ALFAIA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:25

Juntada de diligência

12/05/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:49

Juntada de petição

31/03/2022, 20:12

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: ADAMILTON MOURA GOMES, ANA AMÉLIA MOURA GOMES, GERLENE RAMOS RIBEIRO, JÉSSICA YASMIN COSTA DA SILVA, SUELMIR OLIVEIRA COSTA Adv.:Gabriel Silva Pereira Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801522-91.2021.8.10.0049 Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 12:25

Juntada de petição

31/01/2022, 19:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ADAMILTON MOURA GOMES e outros (4) Adv.: Gabriel Silva Pereira (OAB/MA nº 17.310) Parte Demandada: KATIA CILENE SOARES ALFAIA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801522-91.2021.8.10.0049 Parte

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:52

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:19

Juntada de petição

22/09/2021, 21:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 15:44

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de KATIA CILENE SOARES ALFAIA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:03

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 11:05

Juntada de diligência

30/07/2021, 11:05

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 12:10

Concedida a Medida Liminar

09/07/2021, 08:40

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Todas as movimentações(62)