Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800592-80.2020.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800592-80.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:30

Juntada de petição

20/09/2022, 15:45

Juntada de petição

17/09/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, considerando a certificação do trânsito em julgado e tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, intimo as partes com o fim de que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, 12 de setembro de 2022. ROSANA BALBUENA GONCALVES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800592-80.2020.8.10.0058 PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:41

Juntada de petição

21/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:04

Juntada de despacho

20/06/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTES: SÉRGIO MURILO CHAVES CARVALHO E OUTROS Advogados: Dr. Manoel Antônio Rocha Fonseca (OAB/MA 12.021) e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. Milla Paixão Paiva Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA Nº 8.131/200. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. I - Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e se destinam a aperfeiçoar julgado obscuro, omisso, contraditório e dotado de erro material, sendo incabível para rediscutir matéria já julgada. II - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa. III - ”Ausente o vício apontado, ante a higidez e a clareza do julgado, e evidenciado o propósito de rediscutir matéria apreciada pelo relator, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos”. (TJMA, Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0812925-46.2017.8.10.0001, 1ª Câmara Cível, Des. Kleber Costa Carvalho, 22/10/2021). A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 05 a 12 de maio de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800592-80.2020.8.10.0058 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0800592-80.2020.8.10.0058, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 05 a 12 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SÉRGIO MURILO CHAVES CARVALHO E OUTROS Advogados: Dr. Manoel Antônio Rocha Fonseca (OAB/MA 12.021) e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. Milla Paixão Paiva Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800592-80.2020.8.10.0058

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2021, 15:57

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2021, 12:32

Juntada de contrarrazões

21/03/2021, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:41

Acórdão (expediente)

•18/05/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTES: SÉRGIO MURILO CHAVES CARVALHO E OUTROS Advogados: Dr. Manoel Antônio Rocha Fonseca (OAB/MA 12.021) e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. Milla Paixão Paiva Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA Nº 8.131/200. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. I - Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e se destinam a aperfeiçoar julgado obscuro, omisso, contraditório e dotado de erro material, sendo incabível para rediscutir matéria já julgada. II - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa. III - ”Ausente o vício apontado, ante a higidez e a clareza do julgado, e evidenciado o propósito de rediscutir matéria apreciada pelo relator, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos”. (TJMA, Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0812925-46.2017.8.10.0001, 1ª Câmara Cível, Des. Kleber Costa Carvalho, 22/10/2021). A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 05 a 12 de maio de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800592-80.2020.8.10.0058 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0800592-80.2020.8.10.0058, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 05 a 12 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

19/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

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