Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843389-14.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 150.726,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RONALD SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KANANDA MAGALHAES SANTOS

OAB/MA 21112·CPF·Representa: Autor

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO

OAB/MA 10426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

SAMIR DINIZ SAAD

OAB/MA 22620·Representa: Autor

MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA

OAB/MA 23226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RONALD SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de RONALD SILVA PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 20:03

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:15

Todas as movimentações(33)

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de RONALD SILVA PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:54

Despacho

•25/10/2023, 09:15

05/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 20:03

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:15

Juntada de petição

13/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

16/11/2022, 22:23

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:23

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/10/2022, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de RONALD SILVA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:28

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 06:51

Juntada de petição

14/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RONALD SILVA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KANANDA MAGALHAES SANTOS - MA21112, MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA10426-A, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A, SAMIR DINIZ SAAD - MA22620 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminho os autos para Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e identificação de eventual excesso cobrado. Apresentada a planilha, intimo as partes com o prazo de 05(cinco) dias para suas manifestações. São Luís, 31 de janeiro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0843389-14.2021.8.10.0001

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 06:10

Juntada de Certidão

31/01/2022, 17:38

Juntada de petição

31/01/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:33

Distribuído por dependência

28/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:38

Despacho

•13/10/2021, 08:12

Petição

•28/09/2021, 11:33

Documento Diverso

•28/09/2021, 11:33

Documento Diverso

•28/09/2021, 11:33