Procedimento Comum Cível 0800403-16.2021.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800403-16.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 22/02/2022

27/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de FUSION EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:30

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

15/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabilene Gomes Andrade Advogado: Luís Francisco Rodrigues Lima, OAB/MA 19.173 Requerido: Fusion Equipamentos Esportivos LTDA-ME SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.: 0800403-16.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Rescisão Contratual e Restituição de quantia paga c/c Danos Morais Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Restituição de quantia paga c/c Danos Morais ajuizado por FABILENE GOMES ANDRADE em face de FUSION EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, qualificados nos autos. Petição da autora requerendo a desistência da ação (ID. 47598802). É o sucinto relatório. DECIDO. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Considerando que o requerido ainda não ofereceu contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015), homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos, inclusive na Secretaria de Distribuição. P.R.I. Vitória do Mearim, 23 de Agosto de 2021. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 06:37

Extinto o processo por desistência

23/08/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 10:33

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:33

Juntada de petição

18/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:13

Documentos

Sentença (expediente)

•01/02/2022, 06:38

Sentença

•23/08/2021, 17:12

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