Procedimento Comum Cível 0802275-33.2021.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802275-33.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802275-33.2021.8.10.0054. Autora: MARIA DAS GRACAS ALVES FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698, HEITOR MOTA OLIVEIRA - PI18954 Parte Ré: SUPERMERCADO GIRASSOL DE PORANGATU LTDA - EPP DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Cite-se a parte requerida para comparecimento à sessão de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15 de Junho de 2022 às 09:30h, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234 - (art. 16, da Lei 9.099/95). Devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica. Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três. A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção. Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995). Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número três. Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo. As partes e testemunhas deverão apresentar documento de identidade e CPF no momento da realização da audiência. Decisão servindo de mandado. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA SOCORRO ALCOBACA RIBEIRO COELHO em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES FEITOSA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIRASSOL DE PORANGATU LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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