Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858933-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.383.004,69

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 87341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

10/11/2025, 12:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2025, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

10/11/2025, 12:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 06:20

06/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2025, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 06:20

Recebidos os autos

09/10/2025, 06:20

Juntada de Certidão

09/10/2025, 06:20

Juntada de despacho

09/10/2025, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 10:41

Juntada de petição

13/02/2023, 19:14

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 03:21

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2022.

30/11/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

30/11/2022, 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:29

Desentranhado o documento

25/10/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:37

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:49

Juntada de petição

05/09/2022, 15:19

Juntada de petição

01/09/2022, 14:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/08/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:14

Juntada de petição

03/05/2022, 10:13

Juntada de petição

22/04/2022, 17:02

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ087341 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa. Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA,21 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo. Intimação - PROCESSO Nº 0858933-42.2021.8.10.0001

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 07:30

Juntada de termo

21/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:06

Juntada de petição

18/02/2022, 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ087341 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0858933-42.2021.8.10.0001 Intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, 28 de janeiro de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:56

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:56

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:51

Juntada de contestação

26/01/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:27

Juntada de petição

17/12/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 10:38

Juntada de diligência

17/12/2021, 10:38

Juntada de petição

16/12/2021, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:25

Juntada de petição

14/12/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:59

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:47

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 06:20

Acórdão

•11/09/2025, 17:32

Despacho

•28/02/2023, 11:46

Sentença (expediente)

•09/11/2022, 07:28

Sentença

•06/10/2022, 15:38

Documento Diverso

•01/09/2022, 14:39

Despacho

•20/05/2022, 16:34

Despacho

•21/02/2022, 09:25

Despacho

•28/01/2022, 11:24

Decisão

•15/12/2021, 15:39

Despacho

•10/12/2021, 14:59

Despacho

•10/12/2021, 11:58