Cumprimento de sentença 0800446-35.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 38.563,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO JOSUE SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB/MA 12614·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB/MA 16376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 10:04

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:03

Juntada de despacho

11/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:04

Petição

•02/02/2026, 17:54

05/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 10:04

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:03

Juntada de despacho

11/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado: Dr. Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) APELADO: JOÃO JOSUÉ SANTOS DE SOUSA Advogado: Dr. Robson Moraes de Sousa (OAB/MA 12.614) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800446-35.2016.8.10.0040 – IMPERATRIZ Cuida-se de apelação cível interposto por Ceuma – Associação de Ensino Superior contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - Comarca de Imperatriz, Dr. Rogério Pelegrini Tognon Rondon, que julgou procedente o pedido da ação de indenização por danos materiais e morais. Compulsando os autos, constatei a interposição do Agravo de Instrumento nº 0800205-50.2017.8.10.0000 contra decisão proferida na ação originária, de Relatoria da Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Assim, fica ela preventa para os recursos subsequentes interpostos no mesmo processo, nos termos do art. 293 do RITJMA: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, conforme o art. 293 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2021, 10:22

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:07

Juntada de contrarrazões

05/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de JOAO JOSUE SANTOS DE SOUSA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:21

Juntada de apelação

29/04/2021, 16:15

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:56

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 12:39

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 15:23

Juntada de Certidão

17/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 14/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:23

Decorrido prazo de JOAO JOSUE SANTOS DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:18

Juntada de termo

07/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 11:28

Juntada de diligência

22/02/2019, 11:28

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 10:44

Expedição de Mandado

21/01/2019, 10:43

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2018 09:00.

17/01/2019, 10:53

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 15:30.

17/01/2019, 10:52

Juntada de termo

09/10/2018, 11:07

Decorrido prazo de JOAO JOSUE SANTOS DE SOUSA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:03

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:03

Juntada de petição

15/08/2018, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 08:37

Conclusos para despacho

02/03/2018, 10:26

Juntada de Certidão

02/03/2018, 10:25

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 09:00.

27/02/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:34

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2017, 20:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2017, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 16:10

Conclusos para despacho

09/01/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 14:14

Decisão

•26/11/2025, 11:57

Decisão

•23/10/2025, 10:02

Despacho

•04/05/2025, 14:52

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 15:45

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Despacho

•22/09/2024, 12:17

Decisão

•31/01/2022, 16:54

Despacho

•04/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:07

Portaria ou Designação

•05/05/2021, 13:04

Sentença

•05/04/2021, 20:38

Despacho

•24/09/2019, 18:16

Despacho

•11/09/2018, 11:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/03/2026, 09:04

Petição

•02/02/2026, 17:54

Decisão

•26/11/2025, 11:57

Decisão

•23/10/2025, 10:02

Despacho

•04/05/2025, 14:52

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 15:45

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Despacho

•22/09/2024, 12:17

Decisão

•31/01/2022, 16:54

Despacho

•04/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:07

Portaria ou Designação

•05/05/2021, 13:04

Sentença

•05/04/2021, 20:38

Despacho

•24/09/2019, 18:16

Despacho

•11/09/2018, 11:47

Despacho

•03/08/2018, 18:15

Despacho

•20/02/2018, 11:34

Despacho

•18/01/2017, 16:10