Procedimento Comum Cível 0800078-14.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 140.914,25

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:15

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:06

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:15

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 09:50

Documento Diverso

•21/06/2023, 11:21

04/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:06

Juntada de petição

31/08/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:44

Declarada incompetência

29/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:40

Juntada de petição

21/06/2023, 11:21

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:37

Juntada de petição

12/05/2023, 16:12

Juntada de petição

12/05/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:09

Juntada de petição

08/03/2023, 11:40

Juntada de petição

23/01/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

01/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:11

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 03:59

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 03:58

Juntada de petição

04/11/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:34

Outras Decisões

24/10/2022, 16:46

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:38

Juntada de termo

10/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:39

Juntada de petição

23/02/2022, 16:31

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:23

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:20

Juntada de petição

04/02/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800078-14.2022.8.10.0073. Autor(s): MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800078-14.2022.8.10.0073. Autor(s): MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 13:22

Despacho

•01/06/2023, 11:30

Documento Diverso

•12/05/2023, 16:10

Documento Diverso

•12/05/2023, 16:10

Despacho

•25/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:18

Decisão

•24/10/2022, 16:46

Despacho

•17/01/2022, 21:42