Procedimento Comum Cível 0800081-66.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 96.705,79

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:16

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:16

Juntada de despacho

07/04/2026, 14:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:37

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:16

11/04/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:16

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:16

Juntada de despacho

07/04/2026, 14:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:37

Juntada de contrarrazões

12/07/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:35

Juntada de apelação cível

06/06/2022, 10:46

Juntada de petição

23/05/2022, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:19

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:20

Juntada de termo

04/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:36

Juntada de petição

23/02/2022, 16:30

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:29

Juntada de petição

04/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800081-66.2022.8.10.0073. Autor(s): MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800081-66.2022.8.10.0073. Autor(s): MARIA ELIZABET UCHOA DA SILVA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:17

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:17

Juntada de termo

17/01/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:15

Acórdão

•09/03/2026, 15:05

Despacho

•09/02/2023, 11:08

Despacho

•14/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:35

Sentença

•12/05/2022, 10:57

Despacho

•17/01/2022, 21:42