Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800080-81.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 140.914,25

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

EMILIA SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES

OAB/MA 10037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMILIA SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Edital

11/02/2026, 13:50

Desentranhado o documento

11/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/01/2026, 11:14

Desentranhado o documento

19/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 11:58

Despacho

•09/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Edital

11/02/2026, 13:50

Desentranhado o documento

11/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/01/2026, 11:14

Desentranhado o documento

19/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:03

Juntada de diligência

31/07/2025, 12:03

Juntada de diligência

31/07/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:24

Juntada de petição

15/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.

04/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/11/2024, 15:13

Juntada de petição

18/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 13:14

Outras Decisões

23/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Juntada de petição

19/12/2023, 22:22

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:54

Juntada de petição

25/07/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:16

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:04

Juntada de petição

02/07/2023, 12:56

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:56

Juntada de petição

19/06/2023, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:21

Juntada de petição

08/03/2023, 11:40

Juntada de petição

23/01/2023, 11:19

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:28

Juntada de Certidão

01/12/2022, 12:28

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 19:13

Juntada de petição

04/11/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:55

Outras Decisões

24/10/2022, 16:35

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:40

Juntada de termo

10/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de EMILIA SOUSA MIRANDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:46

Juntada de petição

23/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:38

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:36

Juntada de petição

04/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800080-81.2022.8.10.0073. Autor(s): EMILIA SOUSA MIRANDA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800080-81.2022.8.10.0073. Autor(s): EMILIA SOUSA MIRANDA. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Defiro a AJG, nos termos da Lei. 3. Convalido os atos ordinatórios praticados. 4. Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, provas, em 15 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:58

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 13:53

Decisão

•07/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:59

Decisão

•23/08/2024, 11:38

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Petição

•25/07/2023, 15:38

Despacho

•30/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:28

Decisão

•24/10/2022, 16:35

Despacho

•17/01/2022, 21:42