Procedimento Comum Cível 0804789-35.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804789-35.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 16:59

Juntada de petição

13/04/2022, 14:54

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804789-35.2020.8.10.0040. REQUERENTE: DORIVAN DA SILVA MENDES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA), EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA (OAB 20014-MA), ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA (OAB 20665-MA) REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449-RS) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022 LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA Assino de ordem do MM. Juíz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 13:16

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

04/04/2022, 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 18:41

Juntada de protocolo

01/04/2022, 18:41

Juntada de Alvará

29/03/2022, 15:12

Juntada de Alvará

29/03/2022, 15:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:55

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 09:55

Decisão (expediente)

•01/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Dorivan da Silva Mendes ADVOGADOS: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outro APELADO: Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL ADVOGADO: Paulo Antônio Muller (OAB/RS 13.449) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804789-35.2020.8.10.0040 Trata-se de Apelação Cível interposta por Dorivan da Silva Mendes em face da sentença de Id. n° 10642053 proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Imperatriz que julgou parcialmente procedentes os pedidos vindicados na presente Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito ajuizada contra Companhia de Seguros Previdência do Sul – PREVISUL. As partes informaram que, com vistas à extinção do litígio, celebraram transação (Id. n° 14158819). É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que as partes demandantes celebraram acordo extrajudicial, ocasião em que pleitearam pela sua homologação. Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. Assim, considerando o acordo, o qual foi devidamente formalizado por meio do documento de ID. 14158819 contendo a assinatura do advogado do autor e a assinatura do advogado do Réu, cabe a esta Relatora a sua homologação. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO APELO. APRECIAÇÃO QUE INCUMBE AO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Incumbe ao Relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC, art. 932, I). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00674230920148152001, - Não possui -, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 08-08-2018) (TJ-PB 00674230920148152001 PB, Relator: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA POR FIM AO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO.ACORDO HOMOLOGADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível, Nº 70080790397, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 10-10-2019) (TJ-RS - AC: 70080790397 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 10/10/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA CASSADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO RELATOR. CAUSA MADURA. I - Merece ser cassada a sentença prolatada sem apreciação da transação realizada extrajudicialmente, não obstante, sendo as partes capazes, o objeto lícito e disponível, bem como obedecida a forma prevista em lei, impõe-se a devida homologação do acordo por esta Corte, conforme autorizado pelo artigo 1.013, § 3º, inciso I, combinado com o 932, inciso I, do Código de Processo Civil. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APL: 03696628020138090103, Relator: REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/05/2019) Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas vencidas e/ou remanescentes a cargo da parte ré, conforme disposto na Cláusula 1ª do acordo. Dê-se ciência ao juízo prolator da sentença, encaminhando-lhe cópia do presente decisum para demais efeitos legais. Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

02/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 25/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de protocolo

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Proferido despacho de mero expediente

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