Cumprimento de sentença 0044792-32.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:10

Publicado Citação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 14:01

Juntada de Edital

12/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:20

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:08

Despacho

•25/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:10

Publicado Citação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 14:01

Juntada de Edital

12/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 08:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:14

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:47

Juntada de petição

25/11/2024, 07:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 19:56

Juntada de contrarrazões

19/11/2024, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:47

Juntada de apelação

21/10/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 14:49

Juntada de petição

09/07/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 19:53

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:52

Juntada de petição

14/05/2024, 07:34

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:32

Juntada de petição

10/05/2024, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:35

Juntada de petição

02/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 09:16

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:08

Juntada de contestação

04/03/2024, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO LIMA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Publicado Citação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:03

Juntada de Edital

10/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:58

Juntada de petição

07/08/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 13:24

Outras Decisões

28/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:00

Juntada de petição

24/07/2023, 17:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:22

Juntada de petição

24/04/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:06

Juntada de contestação

22/03/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:59

Juntada de diligência

16/02/2023, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 22:35

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:29

Juntada de protocolo

16/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:54

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:01

Expedição de Carta precatória.

11/01/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:37

Juntada de Mandado

14/12/2022, 14:15

Juntada de Carta precatória

17/11/2022, 10:45

Juntada de termo

10/11/2022, 12:54

Juntada de petição

05/10/2022, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:02

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:08

Juntada de petição

04/10/2022, 05:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AUTOR: UBIRACI SILVA NASCIMENTO, SANDRA MARIA CRUZ NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A EXECUTADO(S): RÉU: RODRIGO ARAUJO LIMA, JOAO DA CRUZ LIMA FILHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0044792-32.2013.8.10.0001 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) Defiro o pedido formulado pelo autor no ID. 72252649, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para informar, com o necessário embasamento que justifique a diligência, o endereço correto para a regular citação dos réus. Caso o autor não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC, isso, porque, sem citação do réu para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do demandante. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:47

Desentranhado o documento

25/08/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:31

Juntada de petição

25/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:50

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2022, 10:33

Juntada de termo

07/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:12

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044792-32.2013.8.10.0001. AUTOR: UBIRACI SILVA NASCIMENTO, SANDRA MARIA CRUZ NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A REU: RODRIGO ARAUJO LIMA, JOAO DA CRUZ LIMA FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: WYLER BARBOSA RIBEIRO - MA11660, WASHINGTON BORBA SOUZA JUNIOR - MA15328 Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON BORBA SOUZA JUNIOR - MA15328 DESPACHO Intimado para dar prosseguimento ao feito, cumprindo a decisão de id. 59000496, o autor manteve-se inerte, conforme certidão de id. 62374424. No presente caso, observo que o processo está paralisado por omissão da parte autora, o que pode ensejar a extinção do processo, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente o autor para, em cinco dias, requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento do disposto na decisão Id. 59000496. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação. Retifique-se ainda a autuação devendo constar o nome do patrono dos requeridos Rodrigo Araújo Lima e João da Cruz Lima Filho no sistema PJE, a saber, Dr. Wyler Barbosa Ribeiro OAB/MA 11660 e Washington Borba Souza Junior OAB/GO 48593, conforme procurações Id. 28859108. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. KARINY REIS BOGÉA SANTOS Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 21:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:08

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO LIMA em 10/02/2022 23:59.

20/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044792-32.2013.8.10.0001. AUTOR: UBIRACI SILVA NASCIMENTO, SANDRA MARIA CRUZ NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR - MA5964-A REU: RODRIGO ARAUJO LIMA, JOAO DA CRUZ LIMA FILHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Tendo em vista o lapso temporal que o processo permanece sem impulsionamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do réu JOÃO DA CRUZ LIMA, ou desistir em relação ao demandado não localizado, a fim de viabilizar o andamento do feito, advertindo-se que a inércia implicará da extinção do feito, cujo andamento não poderá permanecer injustificadamente obstado por falta de iniciativa do autor. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação. Retifique-se a autuação devendo constar o nome do patrono do requerido Rodrigo Araújo Lima no sistema PJE, a saber, Dr. Wyler Barbosa Ribeiro OAB/MA 11660. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de janeiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 12:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:45

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:43

Juntada de Mandado

23/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:44

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:03

Juntada de Certidão

07/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:48

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 17:50

Juntada de Certidão

11/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:25

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ LIMA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CRUZ NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ LIMA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CRUZ NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 07:17

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2020, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2020.

20/03/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:39

Juntada de Certidão

06/03/2020, 08:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/03/2020, 16:36

Recebidos os autos

05/03/2020, 16:36

Petição

•20/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Acórdão

•12/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:52

Sentença

•14/10/2024, 14:49

Despacho

•03/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:08

Decisão

•28/07/2023, 09:50

Despacho

•06/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:08

Despacho

•25/02/2026, 11:11

Petição

•20/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:14

Acórdão

•12/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:52

Sentença

•14/10/2024, 14:49

Despacho

•03/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:08

Decisão

•28/07/2023, 09:50

Despacho

•06/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:29

Despacho

•04/10/2022, 20:02

Documento Diverso

•04/10/2022, 05:36

Despacho

•25/08/2022, 12:54

Despacho

•19/04/2022, 21:58

Despacho

•15/01/2022, 12:22

Despacho

•15/08/2021, 17:48

Despacho

•09/02/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 08:37