Apelação Cível 0828432-08.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

ROSVALDO NASCIMENTO MENDES

CPF

Autor

GUILHERME COSTA MENDES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME COSTA MENDES

OAB/MA 22696·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSVALDO NASCIMENTO MENDES

CPF

Autor

GUILHERME COSTA MENDES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,

Terceiro

UNIMED CNU

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2026, 11:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:16

Juntada de Petição de recurso especial (213)

04/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/04/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/04/2026, 08:51

Acórdão

•06/04/2026, 10:50

07/05/2026, 11:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:16

Juntada de Petição de recurso especial (213)

04/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/04/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2025, 16:38

Juntada de intimação de pauta

01/12/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:37

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 16:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/07/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2025, 08:59

Recebidos os autos

07/07/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2024, 16:52

Juntada de protocolo

27/02/2024, 14:42

Juntada de petição

27/02/2024, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 12:41

Juntada de intimação de pauta

14/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA MENDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSVALDO NASCIMENTO MENDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Juntada de contrarrazões

01/02/2024, 17:48

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2023.

11/12/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 19:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/12/2023, 23:57

Juntada de petição

20/11/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:08

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELADO), GUILHERME COSTA MENDES - CPF: 026.432.183-96 (APELANTE) e ROSVALDO NASCIMENTO MENDES - CPF: 521.694.053-72 (APELANTE) e não-provido

07/11/2023, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023, 16:43

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 14:08

Decisão

•07/11/2023, 14:04

Despacho

•22/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:17

Sentença

•10/04/2023, 09:26

Sentença

•15/09/2022, 12:21

Despacho

•01/06/2022, 10:11

Sentença

•12/04/2022, 18:58

Decisão

•31/01/2022, 11:44

Despacho

•22/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 23:21

Decisão

•12/07/2021, 11:08

Todos os documentos(23)

Acórdão (expediente)

•07/04/2026, 08:51

Acórdão

•06/04/2026, 10:50

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 14:08

Decisão

•07/11/2023, 14:04

Despacho

•22/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:17

Sentença

•10/04/2023, 09:26

Sentença

•15/09/2022, 12:21

Despacho

•01/06/2022, 10:11

Sentença

•12/04/2022, 18:58

Decisão

•31/01/2022, 11:44

Despacho

•22/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 23:21

Decisão

•12/07/2021, 11:08

Decisão

•11/07/2021, 19:59

Intimação

•10/07/2021, 21:47

Certidão

•10/07/2021, 21:42

Cópia de decisão

•10/07/2021, 21:42

Mandado

•10/07/2021, 21:35

Certidão

•10/07/2021, 21:25

Cópia de decisão

•10/07/2021, 21:25

Decisão

•10/07/2021, 20:49