Execução de Título Extrajudicial 0000235-02.2001.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000235-02.2001.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), LUCIANO PEDRA FONSECA (OAB 3599-MA), YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA) PARTE RÉ: FABIO GARBELINI ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), LUCIANO PEDRA FONSECA (OAB 3599-MA), YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA) e Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA), da sentença id 66094419, a seguir transcrita: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000235-02.2001.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Cuida-se de execução de título extrajudicial manejada por INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA em face de FABIO GARBELINI, buscando a satisfação de crédito no valor original de R$16.268,00, em razão do inadimplemento contratual firmado entre as partes. Até a presente data o exequente não logrou êxito em localizar bens para satisfação do crédito perseguido. Intimado sobre a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva, a parte exequente deixou escoar o prazo em branco. Os autos vieram-me conclusos. BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO. Há mais de 20 anos, restam infrutíferas as tentativas de localização de bens passíveis de expropriação para fins de satisfação do crédito perseguido. Com efeito, decorrendo mais de 05 (cinco) anos sem que a execução seja efetiva em virtude da não localização de bens ou do devedor, há de se reconhecer a incidência da prescrição intercorrente, fulminando assim, o direito do credor em persistir no direito de cobrança, a teor dos comandos dispostos no artigo 206, § 5º, I, do CC c.c artigo 921, III, do CPC. Ante o exposto, declaro a incidência da prescrição intercorrente, na forma dos artigos 921, III, §5º do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte exequente. Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa no sistema e o arquivamento dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas - MA, 4 de maio de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 05/05/2022 00:05:18 ". BALSAS/MA, 09/05/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

10/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de YURI LEANDRO FERREIRA BARROS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO FONSECA FILHO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA em 03/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO FONSECA FILHO em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA em 19/05/2022 23:59.

Juntada de petição

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