Procedimento Comum Cível 0801192-13.2019.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801192-13.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 16:09

Juntada de termo

20/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:25

Juntada de petição

24/08/2022, 16:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Valor das custas finais: (R$ 1.268,41 - Um Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 3 de agosto de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanenete. Intimação - Processo Nº 0801192-13.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:58

Juntada de Certidão

04/08/2022, 07:58

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

26/07/2022, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2022, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 07:58

Decisão

•12/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: M. C. da S. e M. C. da S., representadas por sua genitora DEUSIMAR COSTA DOS SANTOS e FRANCISCA MANOS DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Processo n° 0801192-13.2019.8.10.0034 Trata-se de requerimento de habilitação formulado por M. C. da S. e M. C. da S., representadas por sua genitora DEUSIMAR COSTA DOS SANTOS e FRANCISCA MANOS DA SILVA SOUSA, a qual afirmam ser filhas da parte autora da presente ação, JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA, falecido em 09.07.2020, conforme comprovado pela sua certidão de óbito (ID. 50028505). Afirmam que o requerente deixou as autoras como filhas, sendo divorciado, o que autoriza suas habilitações para regularização processual Intimado sobre o pedido, o réu não se manifestou (61241127). Decido. Analisando-se os autos, observa-se que a solução do presente pedido de habilitação evidentemente não demanda dilação probatória, devendo ser imediatamente analisado o requerimento, consoante CPC/2015, art. 691. Sem mais delongas, atento que o feito já possui sentença com trânsito em julgado, estando em fase de cumprimento de sentença, cuja importância já fora inclusive paga pelo réu (ID nº 41396124), não remanescem dúvidas de que eventual importância devida pelo réu representaria crédito constituído antes do óbito e, por isso mesmo, perfeitamente transmissíveis aos herdeiros, não havendo como ser acolhida a tese suscitada pelo réu. Demais disso, as requerentes comprovaram ainda a qualidade de herdeiras do falecido, através de documentos de identificação de ID. 50028509 e 50028511, pag. 7, eis porque não há motivo para se negar a sucessão processual pretendida. Isto posto, ACOLHO A HABILITAÇÃO REQUESTADA, de M. C. da S. e M. C. da S., representadas por sua genitora DEUSIMAR COSTA DOS SANTOS e FRANCISCA MANOS DA SILVA SOUSA, qualificadas e representadas, para o fim de receber a importância devida a de cujus, autorizando a expedição de alvarás em seus nomes, em cotas iguais, ficando elas desde já advertidas sobre a natureza ilícita da omissão acerca da eventual existência de outros herdeiros e/ou interessados não mencionados. Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Codó/MA, 11 de maio de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

13/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

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