Cumprimento de sentença 0802825-43.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:47

Juntada de termo

05/03/2026, 11:46

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:54

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:47

Juntada de termo

05/03/2026, 11:46

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:45

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 18:27

Sentença

•18/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 12:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA FONSECA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO VITAL NUNES ASSUNCAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:50

Juntada de despacho

29/10/2025, 15:50

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:51

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:34

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:59

Juntada de apelação

22/10/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:01

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 23:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:18

Juntada de termo

17/09/2024, 13:17

Juntada de petição

11/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:21

Outras Decisões

24/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:48

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:48

Juntada de laudo

06/08/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:30

Juntada de termo

31/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:51

Juntada de petição

08/07/2024, 15:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:17

Juntada de laudo

25/06/2024, 15:25

Juntada de termo

25/06/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 12:47

Outras Decisões

21/06/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 01:13

Juntada de petição

31/01/2024, 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO VITAL NUNES ASSUNCAO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:38

Juntada de diligência

30/01/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 09:01

Juntada de diligência

21/01/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:35

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:10

Juntada de petição

15/09/2023, 17:20

Juntada de petição

12/09/2023, 22:26

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:20

Audiência Instrução realizada para 23/02/2023 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/02/2023, 14:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

10/02/2023, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:16

Audiência Instrução designada para 23/02/2023 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/01/2023, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:38

Juntada de petição

18/08/2022, 14:51

Juntada de petição

16/08/2022, 22:32

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DE JESUS LIMA FONSECA e outros Adv.: Juliana Gama Diniz Rabelo (OAB/MA nº 17.743) Réu: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5.302-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0802825-43.2021.8.10.0049

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:41

Juntada de réplica à contestação

23/06/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DE JESUS LIMA FONSECA e outros Adv.: JULIANA GAMA DINIZ RABELO - MA17743 Parte Demandada: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 24 de Maio de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802825-43.2021.8.10.0049 Parte

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 08:48

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:45

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 08:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/05/2022, 08:45

Juntada de petição

20/05/2022, 15:55

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE JESUS LIMA FONSECA e outros Adv.:Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JULIANA GAMA DINIZ RABELO - MA17743 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JULIANA GAMA DINIZ RABELO - MA17743 REQUERIDO: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus advogados, para comparecer na sala de audiência da 2ª Unidade Jurisdicional do Fórum local, no dia 24/05/2022 08:30 horas. Caso queira, o advogado poderá se fazer presente por vídeconferência, através do link: deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234". Dado e passado o presente neste Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. Eu, Servidor(a) da Justiça, que digitei. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. INTIMAÇÃO AÇÃO: [Práticas Abusivas] Nº 0802825-43.2021.8.10.0049

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 13:46

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 08:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2022, 14:34

Juntada de petição

07/03/2022, 18:50

Juntada de contestação

07/03/2022, 18:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:23

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2022, 23:22

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:21

Juntada de petição

15/02/2022, 15:23

Juntada de petição

11/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

08/02/2022, 09:05

Juntada de petição

04/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE JESUS LIMA FONSECA e outros Advogado dos requerentes: JULIANA GAMA DINIZ RABELO - OAB/MA 17743 REQUERIDO: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Intimação da parte au Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0802825-43.2021.8.10.0049

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2021, 09:56

Audiência Processual por videoconferência designada para 11/02/2022 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

14/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DINIZ RABELO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:05

Juntada de petição

24/11/2021, 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:13

Juntada de petição

09/11/2021, 12:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 13:16

Petição

•31/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:50

Acórdão

•29/09/2025, 22:37

Despacho

•05/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:34

Sentença

•26/09/2024, 23:53

Decisão

•24/08/2024, 13:16

Despacho

•02/08/2024, 15:18

Decisão

•21/06/2024, 15:25

Despacho

•11/12/2023, 13:38

Despacho

•31/10/2023, 23:22

Petição

•15/09/2023, 17:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/03/2026, 18:27

Sentença

•18/11/2025, 18:15

Petição

•31/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:50

Acórdão

•29/09/2025, 22:37

Despacho

•05/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:34

Sentença

•26/09/2024, 23:53

Decisão

•24/08/2024, 13:16

Despacho

•02/08/2024, 15:18

Decisão

•21/06/2024, 15:25

Despacho

•11/12/2023, 13:38

Despacho

•31/10/2023, 23:22

Petição

•15/09/2023, 17:20

Despacho

•31/08/2023, 15:49

Despacho

•20/03/2023, 18:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/02/2023, 14:20

Decisão

•03/01/2023, 11:15

Despacho

•01/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:47

Ata da Audiência

•24/05/2022, 08:45

Despacho

•26/11/2021, 10:37

Despacho

•12/11/2021, 11:24

Despacho

•08/10/2021, 11:52