Reintegração / Manutenção de Posse 0832067-94.2021.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0832067-94.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832067-94.2021.8.10.0001. AUTOR: MAURILA GONCALVES FERREIRA JUAREZ, MELISSA GONCALVES JUAREZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/MA 5898 RÉU: RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) RÉU: PIERRE DIAS DE AGUIAR OAB/MA 8327-A DESPACHO Na sistemática processual contemporânea se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, à medida que, logrando-se êxito na composição, isso não só implicará na solução do litígio, pondo rapidamente fim ao processo, mas viabilizará a plena participação das partes na tutela jurisdicional visada. De efeito, “[...] a sociedade brasileira está acostumada e acomodada ao litígio e ao célebre pressuposto básico de que justiça só se alcança a partir de uma decisão proferida pelo juiz togado. Decisão esta muitas vezes restrita a aplicação pura e simples de previsão legal, o que explica o vasto universo de normas no ordenamento jurídico nacional, que buscam pelo menos amenizar a ansiedade do cidadão brasileiro em ver aplicadas regras mínimas para regulação da sociedade” (NETO, Adolfo Braga. Alguns aspectos relevantes sobre mediação de conflitos. In Estudos sobre mediação e arbitragem. Lilia Maia de Morais Sales (Org.). Rio – São Paulo – Fortaleza: ABC Editora, 2003, p. 20) Considerando que não foi oportunizado às partes a solução pela via consensual e, com base no art. 139, inciso V do NCPC que dispõe que “o juiz dirigirá o processo incumbindo-lhe promover a qualquer tempo a autocomposição”, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE designo audiência de conciliação para o dia 15 de junho de 2022, às 11h, a ser realizada pelo sistema de videoconferência do TJMA, com acesso à sala virtual de audiências através do link e credenciais a seguir relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz. Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala). Senha: tjma1234. As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos. Em caso de realização de acordo, retornem-me os autos para homologação; em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença.. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

18/04/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de laudo pericial

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de JANAINA FREITAS DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de alegações finais

Juntada de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(22)