Cumprimento de sentença 0800103-23.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800103-23.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 09/03/2022

04/05/2022, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2022, 11:07

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IEDA CALITA MOTA - PI9026 Número Processo 0800103-23.2018.8.10.0152 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - SENTENÇA PROCESSO Nº: 0800103-23.2018.8.10.0152 RECLAMANTE/CLAUDENICE SILVA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença onde não se logrou encontrar bens ou valores possíveis de constrição. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por analogia, determino o arquivamento dos presentes autos, podendo a autora, a qualquer momento, em conhecendo bens ou valores possíveis de satisfazer total ou parcialmente a obrigação, requerer o cumprimento da sentença. Intimem-se. Arquive-se. Timon, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

13/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:00

Juntada de petição

13/10/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 17:54

Juntada de diligência

29/06/2021, 12:07

Mandado devolvido dependência