Execução de Título Extrajudicial 0837456-02.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.318,52

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:17

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:17

Desentranhado o documento

02/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:13

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

28/05/2023, 08:54

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:17

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:17

Desentranhado o documento

02/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:13

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

28/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:09

Juntada de Certidão

24/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837456-02.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932-A EXECUTADO: FRANKLIN SERPA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito para fins de penhora, bem como comprovar o pagamento das custas da diligência, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:17

Juntada de petição

12/08/2022, 22:17

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837456-02.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A EXECUTADO: FRANKLIN SERPA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 1 de agosto de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 23:51

Juntada de Certidão

01/08/2022, 23:50

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:13

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 16:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:06

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:04

Juntada de petição

30/03/2022, 22:15

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837456-02.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A EXECUTADO: FRANKLIN SERPA DECISÃO Ajuizada ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, não foi encontrado, e a parte autora pede a conversão da referida ação em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido. Proceda-se a alteração processual para ação executiva. Intime-se o exequente para indicar endereço para fins de citação do executado, no prazo de 15 dias. Apresentado endereço, Cite-se a parte executada, por carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, ciente de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Fica ciente o executado que tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos,reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), assim como de indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2022, 17:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2022, 16:59

Outras Decisões

08/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:45

Juntada de petição

02/03/2022, 18:41

Juntada de petição

25/02/2022, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 10:07

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:05

Juntada de petição

17/02/2022, 18:39

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837456-02.2017.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB MA7932-A REU: FRANKLIN SERPA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitere-se Mandado de Busca e Apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DAS CRIOULAS, Nº 525, CASA 4, CENTRO CEP: 65015-090 – SÃO LUIS/MA. São Luís, 28 de janeiro de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:45

Juntada de Certidão

28/01/2022, 18:19

Juntada de petição

25/01/2022, 22:34

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 14:58

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:26

Juntada de diligência

03/11/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:39

Juntada de Mandado

27/09/2021, 14:00

Juntada de petição

07/09/2021, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 10:49

Juntada de Certidão

27/08/2021, 08:02

Juntada de petição

24/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 16/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:31

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

03/08/2021, 10:04

Juntada de diligência

22/07/2021, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 19:24

Juntada de Carta ou Mandado

22/06/2021, 12:18

Juntada de petição

12/06/2021, 18:38

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 09:18

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 11:50

Juntada de petição

25/05/2021, 21:52

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 07:37

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 16:46

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 14:04

Juntada de diligência

19/04/2021, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 20:31

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 20:39

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 07:55

Juntada de Carta ou Mandado

10/12/2020, 10:43

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2020, 13:07

Juntada de petição

03/12/2020, 21:03

Juntada de petição

27/11/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:45

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 00:10

Juntada de diligência

07/10/2020, 00:10

Juntada de Certidão

17/09/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 08:39

Juntada de petição

02/06/2020, 18:20

Juntada de Carta ou Mandado

02/06/2020, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 12:43

Juntada de petição

01/06/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 09:04

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 09:04

Juntada de petição

08/05/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2020, 11:13

Juntada de penhora não realizada

02/04/2020, 11:11

Juntada de protocolo BACENJUD

30/03/2020, 15:06

Juntada de consulta INFOJUD

26/03/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:00

Juntada de petição

27/01/2020, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 15:51

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 15:49

Juntada de petição

09/12/2019, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 18:35

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 18:32

Juntada de petição

30/10/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2019, 18:14

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2019, 16:24

Juntada de Certidão

30/09/2019, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:17

Juntada de Certidão

19/03/2019, 18:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 02:20

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 15:46

Juntada de ato ordinatório

30/01/2019, 15:45

Juntada de diligência

28/01/2019, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 14:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 06/12/2018 17:49:50.

14/12/2018, 13:54

Expedição de informações pessoalmente

04/12/2018, 17:49

Juntada de ato ordinatório

22/11/2018, 18:52

Expedição de Mandado

21/03/2018, 08:38

Juntada de Mandado

07/03/2018, 17:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2018, 20:24

Decorrido prazo de FRANKLIN SERPA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:31

Juntada de Certidão

18/01/2018, 10:30

Expedição de Mandado

18/01/2018, 10:27

Juntada de Mandado

18/01/2018, 10:11

Juntada de ato ordinatório

18/01/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2017, 23:17

Juntada de Certidão

09/10/2017, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica

09/10/2017, 15:22

Expedição de Mandado

09/10/2017, 15:22

Concedida a Medida Liminar

09/10/2017, 06:25

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 09:01

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:52

Decisão

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