Reintegração / Manutenção de Posse 0801114-57.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

TURIBIO DA ROCHA SANTOS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO REGINALDO SOBRAL DE SOUSA

Terceiro

NIVALDO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

MANILICO

Terceiro

CARECA PERNANBUCANO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIELTON DE FREITAS QUEIROZ

OAB/MA 20962·CPF·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA LIMA

OAB/PI 7226·CPF·Representa: Réu

GILSON CARVALHO GUERRA NETO

OAB/MA 17979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

TURIBIO DA ROCHA SANTOS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO REGINALDO SOBRAL DE SOUSA

Terceiro

NIVALDO BRASIL

Terceiro

MANILICO

Terceiro

CARECA PERNANBUCANO

Terceiro

BETO

Terceiro

FABIANO, "FILHO DO FABIO DE JESUS MARIANO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA

Terceiro

FABIO DE JESUS MARIANO

Terceiro

MATA GALO

Terceiro

MANOEL DO ADAO

Terceiro

NONATO MARINHEIRO

Terceiro

LEONARIO

Terceiro

MANOEL BATISTA DE CASTRO

Terceiro

EDILBERTO EVANGELISTA DE SOUZA

Terceiro

FRANCISCO REGINALDO SOBRAL DE SOUSA

Reu

NIVALDO BRASIL

Reu

MANILICO

Reu

CARECA PERNANBUCANO

Reu

BETO

Reu

FABIANO SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

FABIANO, "FILHO DO FABIO DE JESUS MARIANO

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA

Reu

FABIO DE JESUS MARIANO

Reu

FABIO DE JESUS MARIANO

CPF

Reu

MATA GALO

Reu

MANOEL DO ADAO

Reu

LEONARIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

NONATO MARINHEIRO

Reu

LEONARIO

Reu

MANOEL BATISTA DE CASTRO

Reu

EDILBERTO EVANGELISTA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:59

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:59

Juntada de petição

13/03/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:25

Despacho

•11/02/2025, 15:29

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legal

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22/01/2026, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:25

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:59

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:59

Juntada de petição

13/03/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/11/2024, 19:39

Juntada de Certidão

02/11/2024, 19:39

Decorrido prazo de Francisco Reginaldo Sobral de Sousa em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:04

Juntada de petição

12/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:32

Decorrido prazo de LEONARIO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Juntada de petição

17/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de MANILICO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de FABIANO, "filho do Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:28

Decorrido prazo de NONATO MARINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:04

Decorrido prazo de Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de FABIANO, "filho do Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de NONATO MARINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 22:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de FABIANO, "filho do Fábio de Jesus Mariano em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de NONATO MARINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de GILSON CARVALHO GUERRA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:10

Juntada de petição

18/09/2023, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 18:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 16:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 16:32

Juntada de petição

10/09/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Juntada de termo de juntada

31/08/2023, 07:54

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 07:53

Juntada de termo de juntada

31/08/2023, 07:49

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 07:49

Juntada de petição

30/08/2023, 14:28

Juntada de Carta precatória

30/08/2023, 11:38

Juntada de Carta precatória

30/08/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de MANOEL DO ADÃO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MANOEL DO ADÃO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:34

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:20

Juntada de Mandado

07/07/2023, 19:46

Juntada de termo de juntada

07/07/2023, 08:25

Expedição de informações pessoalmente.

07/07/2023, 08:22

Juntada de Ofício

07/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:26

Juntada de petição

01/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:06

Juntada de petição

07/03/2023, 20:44

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:21

Juntada de petição

21/07/2022, 00:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de ERIC TEIXEIRA LIMA em 10/02/2022 23:59.

03/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de GILSON CARVALHO GUERRA NETO em 10/02/2022 23:59.

03/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:43

Juntada de petição

27/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:58

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:58

Juntada de petição

18/02/2022, 09:01

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801114-57.2020.8.10.0107. AUTOR: NIELTON DE FREITAS QUEIROZ - MA20962 RÉ (U): Fábio de Jesus Mariano e outros (10) Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) REU: ERIC TEIXEIRA LIMA - PI7226 Advogado/Autoridade do(a) REU: GILSON CARVALHO GUERRA NETO - MA17979 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR (A): TURIBIO DA ROCHA SANTOS FILHO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 31 de janeiro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:46

Juntada de Certidão

21/07/2021, 08:45

Juntada de petição

20/07/2021, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 12:01

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de BETO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de MANILICO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de NONATO MARINHEIRO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de MANOEL DO ADÃO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de Francisco Reginaldo Sobral de Sousa em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de FABIANO, "filho do Fábio de Jesus Mariano em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de Fábio de Jesus Mariano em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de CARECA PERNANBUCANO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de ERIC TEIXEIRA LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de Nivaldo Brasil em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de LEONARIO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de MATA GALO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Juntada de Certidão

23/03/2021, 16:05

Juntada de Certidão

22/03/2021, 13:45

Juntada de contestação

18/03/2021, 09:31

Juntada de petição

12/03/2021, 17:24

Juntada de petição

10/03/2021, 08:51

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:09

Concedida em parte a Medida Liminar

26/02/2021, 09:49

Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2021 11:00 Vara Única de Pastos Bons .

26/02/2021, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 17:51

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:47

Juntada de petição

09/02/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2021, 06:47

Juntada de certidão

07/02/2021, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 16:18

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 10:42

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:57

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:57

Juntada de petição

10/12/2020, 12:10

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 07:05

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 07:04

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 07:04

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 06:49

Juntada de Carta precatória

01/12/2020, 15:34

Juntada de Carta ou Mandado

01/12/2020, 15:33

Juntada de Carta precatória

01/12/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 14:39

Audiência De justificação designada para 25/02/2021 11:00 Vara Única de Pastos Bons.

01/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:36

Juntada de Certidão

27/11/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:54

Juntada de petição

25/11/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:15

Conclusos para decisão

20/11/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 10:28

Despacho

•28/08/2023, 21:17

Despacho

•05/07/2023, 15:37

Despacho

•22/03/2023, 14:14

Despacho

•08/02/2023, 17:21

Despacho

•02/03/2022, 22:43

Despacho

•31/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/02/2021, 09:49

Despacho

•27/11/2020, 10:38

Despacho

•26/11/2020, 09:26

Despacho

•24/11/2020, 09:15