—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS DA LUZ

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

em cooperação judiciária

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(90)

legal