Procedimento Comum Cível 0801617-95.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801617-95.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:47

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:23

Juntada de Ofício

08/04/2022, 14:53

Expedido alvará de levantamento

07/04/2022, 12:23

Juntada de petição

02/04/2022, 13:12

Juntada de termo

31/03/2022, 15:28

Juntada de petição

03/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:05

Juntada de petição

17/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o cadastramento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV ID 60381085 e 60381086, INTIMO as partes para se manifestarem acerca do inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o Art. 11 da Resolução nº 458/2017- CJF. Araioses, 8 de fevereiro de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula: 117143 Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de fevereiro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801617-95.2020.8.10.0069

09/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:49

Despacho

•07/04/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801617-95.2020.8.10.0069 Trata-se de cumprimento de sentença na forma de requisição de pequeno valor. Tendo em vista a petição de ID 55579493, onde reitera a intimação do requerido, intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por meio de sua Procuradoria, para que dê cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias, observada as regras do art. 183 do CPC vigente, promover a implantação do benefício de aposentadoria rural em favor do autor FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CASTRO, sob pena de incidir em nova multa, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, a partir da ciência da presente decisão, até o limite de 10 dias, a ser revertida a favor do autor, em caso de descumprimento. O não cumprimento do que acima foi determinado, caracteriza-se ainda, como crime de desobediência, conforme estabelece o art. 330 do Código Penal Brasileiro. Consolido a multa anteriormente imposta no despacho ID 50490902, deixando para efetuar o bloqueio da mesma, caso persista o descumprimento. Quanto a obrigação de pagar, repousa nos autos a anuência da parte executada, conforme ID 52322192. Sendo, assim, prezando pela segurança jurídica (art. 87, ADCT) e tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, HOMOLOGO os cálculos de ID 50039550, oficie-se requisitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determine as providências legais para o pagamento da quantia executada, conforme disciplina o § 1º, do art. 3º da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado no prazo 02 (dois) meses, contados da entrega desta requisição, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Expeça-se ofício requisitório, observando-se, no que couber, as regras contidas na Resolução PRESI 32 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se. Araioses, 24/01/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de fevereiro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Expedido alvará de levantamento

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(74)