Apelação Cível 0805159-19.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cívelde ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SEVERINO BISPO PEREIRA

CPF 404.***.***-72

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0077-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2025, 18:42

Baixa Definitiva

26/02/2025, 18:41

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR IZIDIO COSTA

OAB/MA 3425•Representa: ATIVO

WALLACE SILVA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO BISPO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 08:42

Negado seguimento a Recurso

03/12/2024, 06:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024, 13:31

Juntada de parecer do ministério público

12/11/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 08:42

Decisão

•03/12/2024, 06:24

Despacho

•01/11/2024, 11:19

Despacho

•31/10/2024, 10:03

Despacho

•18/06/2024, 19:17

Despacho

•12/04/2024, 12:17

Sentença

•22/08/2023, 10:23

Despacho

•29/11/2021, 10:47

Despacho

•01/09/2017, 10:44

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