Cumprimento de sentença 0801029-77.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.337,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:22

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:20

Juntada de petição

29/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:44

Juntada de petição

03/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:47

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:22

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 13:44

Sentença

•17/02/2024, 20:30

09/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:20

Juntada de petição

29/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:44

Juntada de petição

03/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:45

Juntada de diligência

26/09/2024, 22:32

Juntada de diligência

26/09/2024, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 22:58

Juntada de Mandado

20/08/2024, 14:52

Juntada de petição

05/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 14/03/2024

08/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Juntada de petição

05/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:31

Juntada de petição

27/02/2024, 14:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:59

Homologada a Transação

17/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:19

Juntada de petição

14/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

23/01/2024, 22:45

Processo Desarquivado

23/01/2024, 22:44

Juntada de petição

22/01/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 05:56

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:07

Juntada de despacho

04/04/2023, 14:37

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALCIDES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PESSOA ANALFABETA E IDOSA. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801029-77.2021.8.10.0029 (PJE)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Defiro o pedido dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2021, 09:27

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:45

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 14:03

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 23:11

Juntada de Certidão

08/11/2021, 23:10

Juntada de petição

08/11/2021, 22:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:14

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 12:02

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 22:44

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:21

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:21

Juntada de petição

11/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de ALCIDES BARBOSA DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 08:40

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 22:03

Juntada de contestação

31/03/2021, 14:29

Juntada de protocolo

12/03/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2021, 15:15

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:32

Despacho

•30/01/2024, 20:47

Petição

•22/01/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:07

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 10:41

Acórdão

•24/02/2023, 18:16

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 09:40

Acórdão

•05/08/2022, 21:28

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 23:10

Sentença

•30/09/2021, 22:44

Despacho

•01/03/2021, 15:15