Cumprimento de sentença 0802764-06.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802764-06.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:47

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 17:20

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

20/07/2022, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 18/07/2022

20/07/2022, 09:34

Juntada de termo

20/07/2022, 09:11

Juntada de petição

12/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:46

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: VALSON JOSE DO NASCIMENTO Advogado: JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA18061 Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA Advogados: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802764-06.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença, indicando como devida a importância de R$ 1.800,00. Intimada, a parte executada, por seu advogado, realizou depósito judicial da quantia indicada pela parte exequente. Intimada para se manifestar acerca do depósito realizado nos termos do art. 526, §1º do CPC, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores mediante a expedição de alvará. Eis o relevante. Passo à decisão. Intimada para se manifestar acerca do depósito realizado nos termos do art. 526, §1º do CPC, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores mediante a expedição de alvará sem apresentar ressalvas. O valor do depósito judicial é exatamente aquele indicado pela parte exequente como devido, motivo pelo qual, tenho por exaurida a fase de cumprimento de sentença. Do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença com a plena satisfação do objeto da condenação (art. 924, II, e art. 925, CPC). No ensejo, defiro o pedido da parte exequente, determinando a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores referente ao depósito judicial vinculado à ID 67803238, em nome da advogada da parte autora no valor de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais) e acréscimos legais. A expedição do alvará ocorrerá mediante o pagamento das taxas e custas incidentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Açailândia, 22 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 10:30

Despacho

•26/04/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: VALSON JOSE DO NASCIMENTO Advogado: JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA18061 Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA Advogados: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802764-06.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença, indicando como devida a importância de R$ 1.800,00. Intimada, a parte executada, por seu advogado, realizou depósito judicial da quantia indicada pela parte exequente. Intimada para se manifestar acerca do depósito realizado nos termos do art. 526, §1º do CPC, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores mediante a expedição de alvará. Eis o relevante. Passo à decisão. Intimada para se manifestar acerca do depósito realizado nos termos do art. 526, §1º do CPC, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores mediante a expedição de alvará sem apresentar ressalvas. O valor do depósito judicial é exatamente aquele indicado pela parte exequente como devido, motivo pelo qual, tenho por exaurida a fase de cumprimento de sentença. Do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença com a plena satisfação do objeto da condenação (art. 924, II, e art. 925, CPC). No ensejo, defiro o pedido da parte exequente, determinando a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores referente ao depósito judicial vinculado à ID 67803238, em nome da advogada da parte autora no valor de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais) e acréscimos legais. A expedição do alvará ocorrerá mediante o pagamento das taxas e custas incidentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Açailândia, 22 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VALSON JOSE DO NASCIMENTO Advogado: JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA18061 Parte Executada: BANCO DO BRASIL SA Advogados: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0802764-06.2020.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte autora, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, acrescida da multa e honorários acima referidos. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 25 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

04/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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