Procedimento Comum Cível 0000509-18.2016.8.10.0065 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000509-18.2016.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ALDACIR DOMINGO LANGNER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS FABIO PACHECO SANTOS - OAB/PI 4864, MAURICIO TEIXEIRA REGO - OAB/MA 11041-A PARTE RÉ: GILLES SERGE DENIS BIGOT e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SANDES OLIVEIRA - OAB/MA 15742 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 53743828, a seguir transcrito(a): "Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES ajuizada por ALDACIR DOMINGO LANGNER em face de GILLES SERGE DENIS BIGOT e EDILEUSA SOARES DE JESUS. Com a inicial vieram os documentos constantes do Termo de Migração de ID 51790970. A parte autora requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. VIII, do CPC, em razão da desistência da ação, com a anuência dos réus (ID 52335960). É o relatório. Fundamento e Decido. De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, porquanto o(a) autor(a), expressamente dele desistiu, conforme petição de ID 52335960. Demais disso, considerando que os réus concordaram com o pedido de desistência, despicienda é a sua intimação para manifestarem-se sobre o pedido. DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil vigente, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 90 do CPC, em razão do indeferimento do pedido de justiça gratuita. Honorários advocatícios a serem pagos por cada parte aos seus respectivos patronos, nos termos da petição de ID 52335960. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Alto Parnaíba-MA, 01 de outubro de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular". Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000509-18.2016.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de ALDACIR DOMINGO LANGNER em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILLES SERGE DENIS BIGOT em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA SOARES DE JESUS em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

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