Procedimento Comum Cível 0806421-66.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806421-66.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:15

Juntada de despacho

27/06/2025, 07:14

Recebidos os autos

27/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: TERESINHA DE JESUS CABRAL LIMA, JOSÉ DA COSTA LIMA e MARIANO PEREIRA DE JESUS NETO ADVOGADO: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - OAB MA17219-A APELADO: GABRIEL SAID LOPES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON LIMA BARROS - OAB MA19230-A DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806421-66.2019.8.10.0029 Vistos etc… O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria. Ab initio, verifico que a Sexta Câmara Cível encontra-se preventa em razão da distribuição à saudosa Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Relatora do recurso do Agravo de Instrumento nº 0801406-72.2020.8.10.0000. O Art. 293 do Regimento Interno desta Corte disserta que: A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e de acordo com o artigo 293 do Regimento Interno desta e. Corte, determino a remessa dos autos, via Distribuição à Sexta Câmara Cível, para processar e julgar o presente recurso a fim de evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa na atual distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Nelma Celeste Souza Silva Costa Desembargadora

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Defiro o pedido dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:18

Juntada de cópia de decisão

14/04/2021, 16:26

Juntada de contrarrazões

30/11/2020, 07:47

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:19

Juntada de petição

13/11/2020, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:15

Acórdão

•30/05/2025, 10:30

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