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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de R. J. PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:27

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:25

Juntada de cópia de dje

27/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de R. J. PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:27

Cópia de DJe

•27/02/2026, 09:22

Sentença (expediente)

•26/01/2026, 11:10

Sentença

•23/01/2026, 10:11

Despacho

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•12/05/2025, 21:16

Despacho

•27/08/2024, 18:13

Despacho

•09/02/2024, 17:47

Decisão

•23/05/2023, 18:11

Decisão

•03/03/2022, 17:47

Despacho

•22/02/2022, 19:04

Decisão

•29/11/2021, 15:17

Despacho

•22/02/2021, 16:10

Despacho

•24/11/2020, 15:17

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