Cumprimento de sentença 0806404-34.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:04

Juntada de Alvará

06/08/2024, 13:40

Juntada de petição

31/07/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:52

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:11

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:09

Juntada de termo

26/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:30

Processo Desarquivado

05/04/2024, 13:20

Juntada de petição

15/03/2024, 20:06

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:04

Juntada de Alvará

06/08/2024, 13:40

Juntada de petição

31/07/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:52

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:11

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:09

Juntada de termo

26/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:30

Processo Desarquivado

05/04/2024, 13:20

Juntada de petição

15/03/2024, 20:06

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:09

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:28

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:05

Juntada de Alvará

05/03/2024, 18:02

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2024, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 15:48

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

04/03/2024, 15:43

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA - CPF: 394.353.263-15 (EXEQUENTE)

04/03/2024, 15:38

Juntada de petição

22/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:54

Juntada de petição

11/12/2023, 22:44

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:31

Juntada de termo

29/11/2023, 12:26

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:12

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:18

Juntada de Ofício

12/07/2023, 09:28

Juntada de Ofício

12/07/2023, 08:41

Juntada de petição

09/06/2023, 18:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 11:22

Conta Atualizada

22/05/2023, 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/05/2023, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 10/05/2023

15/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 09:22

Conta Atualizada

08/02/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

08/02/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2023, 18:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

27/10/2022, 18:13

Juntada de petição

27/09/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:22

Juntada de petição

23/08/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806404-34.2019.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO ID 73902869 proferido nos autos com o seguinte teor: "Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ, INTIMO a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão ID 73895727.". Aos 17/08/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Vara da Fazenda Pública de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

17/08/2022, 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 09:49

Juntada de termo

09/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:35

Juntada de petição

23/07/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA ADVOGADO: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 21 de julho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - ROCESSO Nº: 0806404-34.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:29

Juntada de termo

21/07/2022, 17:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806404-34.2019.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando a implantação do benefício e a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento final do recurso. Timon, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 14/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 10:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007215-73.2022.4.01.0000

13/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:52

Juntada de petição

12/07/2022, 14:08

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806404-34.2019.8.10.0060. Requerente: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ORDEM DA MM (A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA COMARCA, WELITON SOUSA CARVALHO, FICA(M) A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S), ATRAVÉS DE SEU(S) ADVOGADO(S) INTIMADA(S) DA DECISÃO/DESPACHO (ID 65263814) DE SEGUINTE TEOR: " Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Previdenciária com sentença id.:55355365 que antecipou os efeitos da Tutela, DETERMINANDO que o ente requerido providencie a Implantação da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Devidamente intimado, verifica-se o decurso do prazo, considerando a data da efetiva intimação por meio do sistema sem informações quanto a implantação determinada. Petição id.: 62526030 requer a implantação do benefício. É o suficiente a relatar. Fundamento. De acordo com art. 139 do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; O disposto na sentença id.:55355365 é claro com relação a antecipação dos efeitos da tutela. Estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento. Toda a questão da probabilidade do direito bem como a urgência no caso foram sopesadas na decisão, sendo inadmissível seu descumprimento. Registre-se ainda que a legislação processual estabelece a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela justamente para prevenir prejuízos irreparáveis com o decurso do tempo. Dessa forma, esse juízo deverá empregar as medidas necessárias para integral cumprimento. Ante o exposto, determino que o requerido seja intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, realizar a implantação do benefício e comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da aplicação da norma prevista no art. 330 do Código Penal. Uma vez cumprida a determinação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, 22 de abril de 2022, WELITON SOUSA CARVALHO, Juiz de Direito da Fazenda Pública''. Eu Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário – Apoio Téc. Administrativo da Secretaria Judicial Única Digital – SEJUD - do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Sexta-feira, 17 de Junho de 2022.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 09:12

Juntada de petição

03/06/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 08:23

Outras Decisões

22/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA ADVOGADO: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da certidão ID 62470037, arguindo o que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 11 de março de 2022. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e assino eletronicamente. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0806404-34.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição

11/03/2022, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:11

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:54

Juntada de termo

10/03/2022, 11:36

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:11

Juntada de contrarrazões

24/02/2022, 23:50

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 1 de fevereiro de 2022. Paulo Nascimento Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0806404-34.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 10:57

Juntada de petição

31/01/2022, 22:08

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:55

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 12:52

Juntada de petição

14/09/2021, 23:54

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2021, 10:02

Juntada de contestação

19/07/2021, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 09:42

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:15

Juntada de protocolo

25/03/2021, 18:54

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:55

Juntada de Certidão

15/03/2021, 12:51

Juntada de petição

08/03/2021, 18:28

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 22:59

Conclusos para despacho

27/10/2020, 23:17

Juntada de petição

27/10/2020, 17:50

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 15:39

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2020, 15:38

Juntada de Certidão

07/10/2020, 15:36

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 08:57

Juntada de Certidão

14/09/2020, 13:35

Juntada de petição

30/06/2020, 21:47

Juntada de Petição

27/05/2020, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 09:14

Conclusos para despacho

25/03/2020, 20:05

Juntada de petição

09/03/2020, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 21:58

Conclusos para decisão

30/12/2019, 21:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:11

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•02/09/2022, 10:31

Despacho

•30/08/2022, 13:39

Petição

•23/08/2022, 23:46

Documento Diverso

•23/08/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:48

Despacho

•27/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:29

Cópia de decisão

•21/07/2022, 17:28

Decisão

•13/07/2022, 15:25

Decisão

•22/04/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:24

Sentença

•03/11/2021, 17:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:11

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•02/09/2022, 10:31

Despacho

•30/08/2022, 13:39

Petição

•23/08/2022, 23:46

Documento Diverso

•23/08/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:48

Despacho

•27/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:29

Cópia de decisão

•21/07/2022, 17:28

Decisão

•13/07/2022, 15:25

Decisão

•22/04/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:24

Sentença

•03/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:01

Despacho

•23/02/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:38

Decisão

•19/05/2020, 09:14

Despacho

•21/01/2020, 16:40