Interdição/Curatela 0801035-95.2019.8.10.0048 - TJMA

Interdição/Curatela 0801035-95.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:24

Juntada de petição

20/07/2022, 10:32

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2022, 11:57

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2022, 11:55

Juntada de Mandado

12/07/2022, 20:34

Juntada de Mandado

12/07/2022, 20:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:33

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RIBAMAR ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: MANOEL ALVES TEIXEIRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 22/03/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi MANOEL ALVES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 057722402015-0, SSP/MA e CPF sob o nº 046.566.223-46, residente e domiciliado Rua da União, N° 14, Torre, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). JOSÉ RIBAMAR ALVES TEIXEIRA, brasileiro(a), união estável, lavrador, portador (a) do R.G. nº 272884820040-SSP/MA e CPF nº. 601.847.023-30, residente e domiciliado (a) na Rua da União, N° 14, Torre, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Quarta-feira, 24 de Março de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0801035-95.2019.8.10.0048 INTERDIÇÃO (58)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 01:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 12:54

Documentos

Sentença (expediente)

•24/03/2021, 12:11

Sentença

•22/03/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RIBAMAR ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: MANOEL ALVES TEIXEIRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 22/03/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi MANOEL ALVES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 057722402015-0, SSP/MA e CPF sob o nº 046.566.223-46, residente e domiciliado Rua da União, N° 14, Torre, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). JOSÉ RIBAMAR ALVES TEIXEIRA, brasileiro(a), união estável, lavrador, portador (a) do R.G. nº 272884820040-SSP/MA e CPF nº. 601.847.023-30, residente e domiciliado (a) na Rua da União, N° 14, Torre, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Quarta-feira, 24 de Março de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0801035-95.2019.8.10.0048 INTERDIÇÃO (58)

04/03/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 05/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MANOEL ALVES TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

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