Cumprimento de sentença 0800421-98.2019.8.10.0207 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800421-98.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 24/02/2022

28/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS VIANA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800421-98.2019.8.10.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento e sentença em que o exequente busca o adimplemento de astreintes em razão do descumprimento da obrigação de fazer. Decisão juntada em ID Num. 45423649 que revogou integralmente as astreintes cominadas na sentença. Petição da executada juntada em ID Num. 46404451 - Pág. 1 demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em 15/04/2016. Intimada a se manifestar sobre a petição da executada, a parte exequente manteve-se inerte (ID Num. 57155306 - Pág. 1). Autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, percebe-se que a parte executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer em período anterior à decisão que revogou, de forma integral, as astreintes cominadas na sentença. Logo, em razão do cumprimento da obrigação de fazer, a extinção da execução é medida que se impõe. Decido. Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC, em razão da satisfação da obrigação de fazer. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 1.060/50 e art. 98, do NCPC. Condeno, entretanto, a parte exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do NCPC), cuja exigibilidade resta suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 98, §3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de dezembro de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 12:58

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:26

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:38

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:27

Documentos

Sentença

•07/12/2021, 12:58

Despacho

•23/06/2021, 12:07

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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