Agravo de Instrumento 0806347-36.2018.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0806347-36.2018.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:25

Juntada de malote digital

07/02/2022, 11:25

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 03:33

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVANTE: ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO - MA6074 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVADO: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806347-36.2018.8.10.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, contra decisão prolatada pela Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, ora agravada, em desfavor do agravante e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, deferiu o pleito de tutela antecipada. Ocorre que, conforme informação constante no sistema PJE, foi proferida sentença no processo de origem, constituindo novo título judicial que deve ser questionado, se for o caso, pela via processual adequada, razão pela qual a análise do mérito recursal está prejudicada em virtude da perda do seu objeto. A propósito, a jurisprudência desta Corte orienta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Uma vez proferida a sentença no processo de origem, configurada está a perda do objeto do agravo de instrumento, em razão da superveniente falta de interesse recursal. Recurso Prejudicado. (TJMA; AI 0817940-91.2020.8.10.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Ângela Maria Moraes Salazar; DJEMA 22/06/2021). (Grifo nosso). Com essas considerações, e com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, tendo em vista a perda do objeto. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVANTE: ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO - MA6074 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVADO: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806347-36.2018.8.10.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, contra decisão prolatada pela Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, ora agravada, em desfavor do agravante e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, deferiu o pleito de tutela antecipada. Ocorre que, conforme informação constante no sistema PJE, foi proferida sentença no processo de origem, constituindo novo título judicial que deve ser questionado, se for o caso, pela via processual adequada, razão pela qual a análise do mérito recursal está prejudicada em virtude da perda do seu objeto. A propósito, a jurisprudência desta Corte orienta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Uma vez proferida a sentença no processo de origem, configurada está a perda do objeto do agravo de instrumento, em razão da superveniente falta de interesse recursal. Recurso Prejudicado. (TJMA; AI 0817940-91.2020.8.10.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Ângela Maria Moraes Salazar; DJEMA 22/06/2021). (Grifo nosso). Com essas considerações, e com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, tendo em vista a perda do objeto. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:13

Prejudicado o recurso

31/01/2022, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2021, 14:02

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVANTE: ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO - MA6074 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) AGRAVADO: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806347-36.2018.8.10.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, contra decisão prolatada pela Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, ora agravada, em desfavor do agravante e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, deferiu o pleito de tutela antecipada. Ocorre que, conforme informação constante no sistema PJE, foi proferida sentença no processo de origem, constituindo novo título judicial que deve ser questionado, se for o caso, pela via processual adequada, razão pela qual a análise do mérito recursal está prejudicada em virtude da perda do seu objeto. A propósito, a jurisprudência desta Corte orienta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Uma vez proferida a sentença no processo de origem, configurada está a perda do objeto do agravo de instrumento, em razão da superveniente falta de interesse recursal. Recurso Prejudicado. (TJMA; AI 0817940-91.2020.8.10.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Ângela Maria Moraes Salazar; DJEMA 22/06/2021). (Grifo nosso). Com essas considerações, e com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, tendo em vista a perda do objeto. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 24/02/2022 23:59.

Juntada de malote digital

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado o recurso

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Todas as movimentações(38)