Apelação Cível 0803889-85.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.645,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:47

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:26

Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e não-provido

10/10/2022, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022, 10:37

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 16:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/07/2022, 16:20

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:47

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 07/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 12:26

DECISÃO

•10/10/2022, 11:18

08/11/2022, 04:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:26

Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e não-provido

10/10/2022, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022, 10:37

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 16:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/07/2022, 15:54

Determinada a redistribuição dos autos

30/06/2022, 19:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 10:54

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:33

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:33

Baixa Definitiva

13/08/2021, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:19

Juntada de petição

21/07/2021, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 11:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: 139.077.943-20 (APELANTE) e provido

15/06/2021, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 19:22

Juntada de parecer

08/06/2021, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 22:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2021, 15:17

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 21:15

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:16

Recebidos os autos

26/02/2021, 07:16

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 07:16

DESPACHO

•19/09/2022, 10:14

DECISÃO

•30/06/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 11:19

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 21:10

DESPACHO

•01/03/2021, 21:15

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 12:26

DECISÃO

•10/10/2022, 11:18

DESPACHO

•19/09/2022, 10:14

DECISÃO

•30/06/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 11:19

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2021, 11:17

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 21:10

DESPACHO

•01/03/2021, 21:15

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 16:40

SENTENÇA

•01/09/2020, 10:21

DESPACHO

•12/08/2020, 17:23