Execução de Título Extrajudicial 0830748-62.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830748-62.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:19

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830748-62.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: ERIKA MIRANDA GUIMARAES 49433288300 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BRADESCO SAÚDE S/A em desfavor de ERIKA MIRANDA GUIMARAES. Tramitando o feito, as partes transacionaram extrajudicialmente e, na petição de id. 49881012, a parte exequente requereu a extinção do processo, com base no art. 924, III, do CPC. É o necessário relatar. DECIDO. Preliminarmente, importante registrar que o Código de Processo Civil dispõe algumas hipóteses para extinção do processo de execução, conforme disposto no art. 924 e 925, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Dito isso, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que na espécie, a parte exequente obteve o pagamento da dívida mediante transação extrajudicial. Sem mais delongas, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pelo exequente, conforme recolhidas inicialmente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa e anotações de praxe. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830748-62.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 EXECUTADO: ERIKA MIRANDA GUIMARAES 49433288300 S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BRADESCO SAÚDE S/A em desfavor de ERIKA MIRANDA GUIMARAES. Tramitando o feito, as partes transacionaram extrajudicialmente e, na petição de id. 49881012, a parte exequente requereu a extinção do processo, com base no art. 924, III, do CPC. É o necessário relatar. DECIDO. Preliminarmente, importante registrar que o Código de Processo Civil dispõe algumas hipóteses para extinção do processo de execução, conforme disposto no art. 924 e 925, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Dito isso, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que na espécie, a parte exequente obteve o pagamento da dívida mediante transação extrajudicial. Sem mais delongas, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pelo exequente, conforme recolhidas inicialmente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa e anotações de praxe. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 16:30

Juntada de petição

29/07/2021, 16:52

Juntada de petição

20/07/2021, 15:09

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 16:30

Cópia de sentença

•18/06/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830748-62.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: ERIKA MIRANDA GUIMARAES 49433288300 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BRADESCO SAÚDE S/A em desfavor de ERIKA MIRANDA GUIMARAES. Tramitando o feito, as partes transacionaram extrajudicialmente e, na petição de id. 49881012, a parte exequente requereu a extinção do processo, com base no art. 924, III, do CPC. É o necessário relatar. DECIDO. Preliminarmente, importante registrar que o Código de Processo Civil dispõe algumas hipóteses para extinção do processo de execução, conforme disposto no art. 924 e 925, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Dito isso, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que na espécie, a parte exequente obteve o pagamento da dívida mediante transação extrajudicial. Sem mais delongas, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pelo exequente, conforme recolhidas inicialmente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa e anotações de praxe. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830748-62.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 EXECUTADO: ERIKA MIRANDA GUIMARAES 49433288300 S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BRADESCO SAÚDE S/A em desfavor de ERIKA MIRANDA GUIMARAES. Tramitando o feito, as partes transacionaram extrajudicialmente e, na petição de id. 49881012, a parte exequente requereu a extinção do processo, com base no art. 924, III, do CPC. É o necessário relatar. DECIDO. Preliminarmente, importante registrar que o Código de Processo Civil dispõe algumas hipóteses para extinção do processo de execução, conforme disposto no art. 924 e 925, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Dito isso, verifica-se que o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que na espécie, a parte exequente obteve o pagamento da dívida mediante transação extrajudicial. Sem mais delongas, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pelo exequente, conforme recolhidas inicialmente. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa e anotações de praxe. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 24/02/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de petição

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