Cumprimento de sentença 0801846-05.2017.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS

OAB/PI 9520·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 6228·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 07:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

05/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 07:05

Decisão

•31/08/2025, 23:49

26/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 07:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:30

Juntada de termo

02/12/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 11:22

Juntada de protocolo

03/09/2025, 11:20

Juntada de Carta precatória

02/09/2025, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2025, 23:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:47

Juntada de petição

16/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão

05/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de diligência

29/04/2025, 16:37

Juntada de diligência

29/04/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:38

Juntada de petição

05/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 11:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:11

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 15:00

Juntada de protocolo

03/05/2024, 14:59

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 17:33

Juntada de petição

19/04/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 13:41

Juntada de diligência

03/04/2024, 13:41

Juntada de diligência

03/04/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 14:37

Juntada de petição

02/04/2024, 11:38

em cooperação judiciária

29/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:01

Juntada de petição

16/02/2024, 15:56

Juntada de petição

16/02/2024, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:27

Outras Decisões

16/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 00:18

Juntada de diligência

01/09/2023, 00:18

Juntada de diligência

31/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:38

Juntada de termo

11/05/2023, 11:32

Desentranhado o documento

11/05/2023, 11:26

Juntada de termo

11/05/2023, 11:22

Juntada de termo

11/05/2023, 10:53

Expedição de informações pessoalmente.

27/04/2023, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:16

Juntada de Ofício

07/03/2023, 13:52

Juntada de petição

23/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 07:44

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:06

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:06

Juntada de petição

15/08/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 15:53

Juntada de diligência

15/07/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 17:55

Juntada de Mandado

13/06/2022, 08:35

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:57

Juntada de petição

16/02/2022, 21:52

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO: CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME A(O) SR(A): CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Rua David Caldas, 564 b, AO LADO DA LOJA ELETROTINTAS, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-190 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste Juizado, fica V. Sª, regularmente INTIMADO(A) do interesse na adjudicação pela parte exequente dos bens penhorados pelo sr. Oficial de Justiça, conforme AUTO DE PENHORA constante nos autos do processo acima epigrafado, ficando intimado ainda que o(s) bem(ns) penhorados devem estar no endereço indicado no referido auto de penhora, sob pena de Vossa Senhora ser considerado(a) depositário infiel, sujeito à apuração de crime pelo Ministério Público. TIMON(MA), Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário da Justiça Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801846-05.2017.8.10.0152

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

15/10/2021, 03:29

Juntada de Certidão

15/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2021, 07:16

Juntada de petição

27/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 10:43

Juntada de diligência

15/03/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:40

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:52

Juntada de Carta ou Mandado

25/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:01

Juntada de petição

27/07/2020, 20:21

Juntada de penhora não realizada

27/07/2020, 11:31

Juntada de protocolo BACENJUD

23/07/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:34

Juntada de petição

14/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2020, 17:24

Transitado em Julgado em 25/05/2020

28/05/2020, 17:24

Juntada de petição

28/05/2020, 15:38

Decorrido prazo de CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2020, 21:47

Conclusos para julgamento

02/11/2018, 09:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/11/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

02/11/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 09:43

Juntada de contra-razões

01/11/2018, 09:13

Juntada de contestação

31/10/2018, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 09:57

Audiência instrução e julgamento designada para 01/11/2018 10:00.

24/07/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 18:03

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

28/06/2018, 18:03

Juntada de Certidão

28/06/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2018, 08:34

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:30

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2018, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 15:08

Audiência instrução designada para 28/06/2018 09:00.

27/04/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2018, 18:08

Audiência instrução cancelada para 27/04/2018 10:00.

26/04/2018, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2018, 14:48

Decorrido prazo de ROBERT WILLAMS OLIVEIRA SANTANA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2018, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 15:50

Audiência instrução designada para 27/04/2018 10:00.

19/02/2018, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2018, 08:57

Juntada de ata da audiência

16/12/2017, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2017, 14:29

Juntada de Certidão

31/10/2017, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2017, 17:32

Conclusos para decisão

20/10/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2017 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

18/10/2017, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 15:24

Juntada de protocolo

02/10/2017, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2017 16:30.

18/09/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/09/2017 16:30.

29/08/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 14:49

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2017 16:30.

23/08/2017, 10:58

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 10:58

Despacho

•09/07/2025, 09:07

Despacho

•19/02/2025, 08:04

Despacho

•17/10/2024, 12:31

Petição

•02/04/2024, 11:38

Despacho

•29/03/2024, 16:51

Petição

•16/02/2024, 15:34

Decisão

•16/02/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2023, 07:44

Despacho

•06/06/2022, 10:43

Despacho

•20/01/2022, 15:06

Despacho

•21/09/2021, 16:10

Despacho

•22/01/2021, 19:01

Despacho

•17/06/2020, 15:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/01/2026, 07:05

Decisão

•31/08/2025, 23:49

Despacho

•09/07/2025, 09:07

Despacho

•19/02/2025, 08:04

Despacho

•17/10/2024, 12:31

Petição

•02/04/2024, 11:38

Despacho

•29/03/2024, 16:51

Petição

•16/02/2024, 15:34

Decisão

•16/02/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2023, 07:44

Despacho

•06/06/2022, 10:43

Despacho

•20/01/2022, 15:06

Despacho

•21/09/2021, 16:10

Despacho

•22/01/2021, 19:01

Despacho

•17/06/2020, 15:34

Petição

•14/06/2020, 16:53

Sentença

•20/04/2020, 21:47

Ata da Audiência

•02/11/2018, 09:43

Ata da Audiência

•28/06/2018, 18:03

Despacho

•25/10/2017, 17:32

Ata da Audiência

•19/10/2017, 12:49

Despacho

•24/08/2017, 14:49