Cumprimento de sentença 0803169-98.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803169-98.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 05/04/2022

25/04/2022, 11:21

Juntada de diligência

22/03/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 17:29

Expedição de informações pessoalmente.

22/03/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA NELSONITA NUNES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de POTENTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Publicado Sentença em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803169-98.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Rescisão / Resolução Exequente MARIA NELSONITA NUNES DA SILVA Advogado LETICIA LIMA DE SOUSA-A - OABMA12681 Executado KAINAN ALVES GOMES Executado ARNALDO NASCIMENTO PEREIRA Executado POTENTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente. Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito. Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 1 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:45

Sentença

•01/02/2022, 11:28

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