Homologação da Transação Extrajudicial 0803341-76.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0803341-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 08/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:25

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 14:19

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:47

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

11/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803341-76.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - Requerente (s): J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): MARTINS E DIAS LTDA - EPP SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95). Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e MARTINS E DIAS LTDA - EPP. Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 59701248 e 59668111, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas. Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 31 de janeiro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

31/01/2022, 12:53

Homologada a Transação

31/01/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:13

Conciliação frutífera

26/01/2022, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

26/01/2022, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

26/01/2022, 15:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

26/01/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:39

Documentos

Sentença (expediente)

•01/02/2022, 11:29

Sentença

•31/01/2022, 12:53

—

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 08/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

Distribuído por sorteio

legal