Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0859317-05.2021.8.10.0001.
Requerente: JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS Requerido(s): NATALIANA CANTIGUEIRO LOPES SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).
Sentença (expediente) -
Trata-se de acordo realizado entre JOÃO BATISTA LIMA DOS SANTOS e NATALIANA CANTIGUEIRO LOPES. Analisando os autos, verifico que as partes compareceram ao 2º CEJUSC de São Luís e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 5953058. Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 31 de janeiro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA