Procedimento Comum Cível 0802602-97.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.640,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 20/07/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:49

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:43

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 20/07/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 11:14

Despacho

•27/04/2023, 08:51

22/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:49

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:43

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:08

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:11

Juntada de petição

15/03/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 21:08

Juntada de Certidão

07/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:52

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:35

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:35

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 13:06

Publicado Citação em 03/11/2022.

19/11/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 03:25

Juntada de petição

04/11/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:32

Juntada de petição

29/08/2022, 09:09

Juntada de petição

25/08/2022, 23:43

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0802602-97.2019.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 16 de agosto de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 09:08

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 09:07

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:26

Juntada de despacho

16/08/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NANICIA DE SOUSA GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - MA11823-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 18303548 - Acórdão. IMPERATRIZ - MA, 19 de julho de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802602-97.2019.8.10.0037

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NANICIA DE SOUSA GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - MA11823-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO DE PAUTA (Sessão de Julgamento Presencial) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão presencial desta Turma Recursal, a ser realizada no dia 29 de junho de 2022, às 14h00min, no Complexo Jurídico situado à Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Facimp Wyden), ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. IMPERATRIZ - MA, 3 de junho de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802602-97.2019.8.10.0037

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NANICIA DE SOUSA GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - MA11823-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CERTIDÃO Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), neste ato, acerca do julgamento do processo em epígrafe em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz (Webconferência), na sessão com início às 14:30h do dia 25/05/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. A sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz, devendo os advogados/partes especificar o nome de usuário, informando a seguinte senha de acesso: tjma1234. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. IMPERATRIZ - MA, 22 de abril de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802602-97.2019.8.10.0037

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NANICIA DE SOUSA GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - MA11823-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 05/05/2022 e término às 14:59h do dia 12/05/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ - MA, 28 de março de 2022. DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802602-97.2019.8.10.0037

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NANICIA DE SOUSA GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - MA11823-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), neste ato, acerca do julgamento do processo em epígrafe em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00h do dia 17/02/2022 e término às 14:59h do dia 24/02/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ - MA, 1 de fevereiro de 2022. PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802602-97.2019.8.10.0037

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/06/2021, 16:22

Juntada de termo

07/06/2021, 16:18

Juntada de Certidão

02/06/2021, 22:47

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:12

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:14

Juntada de apelação cível

26/05/2020, 22:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/05/2020, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 22:18

Juntada de Certidão

06/12/2019, 16:59

Juntada de Certidão

06/12/2019, 16:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

08/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 04/10/2019 10:00:00.

05/10/2019, 01:37

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/10/2019 10:00 1ª Vara de Grajaú .

04/10/2019, 10:59

Juntada de petição

04/10/2019, 01:28

Juntada de petição

04/10/2019, 00:06

Juntada de contestação

03/10/2019, 18:00

Juntada de petição

03/10/2019, 17:44

Juntada de Certidão

02/10/2019, 09:48

Juntada de Certidão

02/10/2019, 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/10/2019 10:00 1ª Vara de Grajaú.

05/09/2019, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 16:58

Apensado ao processo 0802586-46.2019.8.10.0037

05/09/2019, 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 10:25

Conclusos para decisão

04/09/2019, 21:16

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 21:16

Despacho

•09/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:35

Decisão

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:07

Intimação de acórdão

•19/07/2022, 08:45

Acórdão

•15/07/2022, 17:09

Despacho

•27/05/2022, 18:02

Despacho

•24/01/2022, 16:24

Despacho

•10/03/2021, 08:12

Documento Diverso

•26/05/2020, 22:54

Cópia de decisão

•06/12/2019, 16:59

Sentença

•08/10/2019, 16:48

Ata da Audiência

•04/10/2019, 10:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/06/2023, 11:14

Despacho

•27/04/2023, 08:51

Despacho

•09/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:35

Decisão

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:07

Intimação de acórdão

•19/07/2022, 08:45

Acórdão

•15/07/2022, 17:09

Despacho

•27/05/2022, 18:02

Despacho

•24/01/2022, 16:24

Despacho

•10/03/2021, 08:12

Documento Diverso

•26/05/2020, 22:54

Cópia de decisão

•06/12/2019, 16:59

Sentença

•08/10/2019, 16:48

Ata da Audiência

•04/10/2019, 10:59

Decisão

•05/09/2019, 10:25