Procedimento Comum Cível 0802574-18.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.394,80

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

06/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de protocolo

28/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:48

Juntada de protocolo

02/10/2025, 15:57

Juntada de protocolo

26/09/2025, 15:49

Juntada de protocolo

04/08/2025, 16:07

Juntada de protocolo

19/06/2025, 05:41

Juntada de protocolo

26/12/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 08:27

Juntada de protocolo

04/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 06:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de protocolo

06/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de protocolo

28/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:48

Juntada de protocolo

02/10/2025, 15:57

Juntada de protocolo

26/09/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 06:59

Decisão (expediente)

•15/08/2024, 10:03

Juntada de protocolo

04/08/2025, 16:07

Juntada de protocolo

19/06/2025, 05:41

Juntada de protocolo

26/12/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 08:27

Juntada de protocolo

04/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 06:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/08/2024, 07:58

Juntada de petição

27/08/2024, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2024, 17:38

Juntada de termo

08/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:02

Juntada de contrarrazões

02/02/2024, 18:33

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 06:28

Juntada de apelação

12/01/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:24

Juntada de protocolo

02/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:13

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:25

Juntada de réplica à contestação

04/10/2023, 14:06

Juntada de contestação

03/10/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

02/09/2023, 10:24

Juntada de decisão

01/09/2023, 09:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2023, 16:08

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2023, 16:29

Juntada de contrarrazões

06/07/2023, 17:15

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:10

Juntada de apelação

02/05/2023, 08:35

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:42

Juntada de protocolo

04/01/2023, 09:21

Outras Decisões

19/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:43

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:43

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 01:04

Juntada de protocolo

23/03/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802574-18.2022.8.10.0040. AUTOR: MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Sr.(a) AUTOR: MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. Montes Altos/MA, 21 de março de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 03:35

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:58

Outras Decisões

10/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA Advogados: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo nº: 0802574-18.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos estes autos. Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo da Comarca de Montes Altos, conforme pedido do próprio Autor. Portanto, a competência é da Comarca de Montes Altos e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, Comarca de Montes Altos, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, 31 de janeiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

02/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:35

Declarada incompetência

31/01/2022, 20:18

Juntada de protocolo

31/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 15:44

Decisão

•14/08/2024, 17:31

Despacho

•26/01/2024, 12:13

Sentença

•11/01/2024, 10:16

Despacho

•26/10/2023, 16:13

Decisão

•08/09/2023, 12:36

Decisão

•07/08/2023, 09:09

Decisão

•07/08/2023, 03:46

Despacho

•26/05/2023, 18:28

Sentença

•30/01/2023, 10:06

Decisão

•19/06/2022, 11:21

Decisão

•10/02/2022, 09:25

Decisão

•31/01/2022, 20:18