Procedimento Comum Cível 0800038-58.2022.8.10.0129 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800038-58.2022.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 18/03/2022

06/05/2022, 14:33

Juntada de termo de juntada

06/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA TAVARES em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:28

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800038-58.2022.8.10.0129. Réu: DORALICE OLIVEIRA TAVARES RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA TAVARES vs. DORALICE OLIVEIRA TAVARES. Identificação do Caso: [Registro de Óbito após prazo legal] Suma do pedido: O registro tardio de óbito de DORALICE OLIVEIRA TAVARES. Suma da Contestação: Sem contestação. Principais ocorrências: 1. Parecer ministerial pelo registro do óbito. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não são necessárias mais provas (art. 355, inciso I, CPC). Registro do óbito no assento civil de DORALICE OLIVEIRA TAVARES fundado no art. 109 da Lei n. 6.015/73. A declaração médica de óbito (via amarela) foi apresentada aos autos - art. 77, Lei n. 6.015/73. A parte interessada apresentou a guia de sepultamento - art. 373, inciso I, CPC. Não houve impugnação - art. 109, §2º, Lei n. 6.015/73. Com fundamento no art. 109, §2º da Lei n. 6.015/73, ACOLHO o pedido (art. 487, inciso I, CPC). DETERMINO à Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais respectiva a lavratura do assento de óbito de DORALICE OLIVEIRA TAVARES, servindo esta decisão como MANDADO, OFÍCIO e CARTA PRECATÓRIA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. São Raimundo das Mangabeiras, MA, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número do Autor(a): MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA TAVARES

02/02/2022, 00:00

Juntada de petição

01/02/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 11:36

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 10:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:40

Juntada de petição

29/01/2022, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:02

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/01/2022, 11:56

Documentos

Documento Diverso

•06/05/2022, 14:26

Petição

•01/02/2022, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA TAVARES em 09/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

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