Cumprimento de sentença 0043774-44.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

FRANCILENE GOMES CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Autor

BIANCA BOAHID MELLO

OAB/MA 6138·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA

OAB/MA 13057·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCILENE GOMES CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:38

Transitado em Julgado em 11/02/2026

27/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 10:07

Sentença

•07/01/2026, 07:24

17/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:38

Transitado em Julgado em 11/02/2026

27/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 07:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:03

Juntada de petição

02/09/2025, 15:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:22

Juntada de laudo

04/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 09:17

Juntada de laudo

22/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

10/06/2025, 20:25

Juntada de petição

09/06/2025, 21:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:28

Juntada de laudo pericial

08/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:46

Juntada de laudo

23/01/2025, 09:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 13:01

Juntada de laudo

20/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:30

Juntada de petição

04/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 14:45

Juntada de petição

14/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:47

Juntada de petição

05/08/2024, 12:42

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:32

Juntada de petição

27/06/2024, 09:25

Juntada de petição

24/06/2024, 19:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:42

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Juntada de petição

04/06/2024, 19:32

Juntada de laudo

14/05/2024, 17:20

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:33

Outras Decisões

07/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2024, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Nomeado perito

22/01/2024, 20:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:52

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:47

Juntada de diligência

12/12/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 20:54

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:24

Outras Decisões

23/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:42

Juntada de petição

17/11/2023, 10:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 17:08

Outras Decisões

21/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:59

Juntada de petição

04/09/2023, 11:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 09:50

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:44

Juntada de petição

31/07/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 10:33

Juntada de petição

03/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 22:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:23

Juntada de petição

28/04/2023, 11:27

Juntada de petição

28/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:56

Juntada de petição

15/03/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

25/02/2023, 20:44

Juntada de despacho

25/02/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TELEMAR Norte Leste S/A ADVOGADO: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) EMBARGADA: Francilene Gomes Carvalho de Almeida ADVOGADOS: Benevenuto Serejo (OAB/MA 4.022) e Leonardo Victor Paixão (OAB/MA 13057) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043774-44.2011.8.10.0001 Intime-se a embargada para apresentar contrarrazões ao presente recurso, nos termos do que preconiza o artigo 1.023, § 2º do

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2020, 15:34

Juntada de Certidão

28/05/2020, 16:14

Decorrido prazo de FRANCILENE GOMES CARVALHO DE ALMEIDA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:51

Decorrido prazo de FRANCILENE GOMES CARVALHO DE ALMEIDA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:36

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:16

Juntada de petição

28/01/2020, 20:05

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 15:12

Decorrido prazo de BIANCA BOAHID MELLO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 15:12

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 12:46

Juntada de Certidão

10/01/2020, 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2020, 12:34

Recebidos os autos

10/01/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:22

Despacho

•17/07/2025, 16:15

Documento Diverso

•09/06/2025, 21:22

Documento Diverso

•09/06/2025, 21:22

Despacho

•09/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:30

Decisão

•14/11/2024, 14:45

Despacho

•18/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Decisão

•07/05/2024, 16:29

Decisão

•22/01/2024, 20:49

Cópia de decisão

•29/11/2023, 11:17

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 10:07

Sentença

•07/01/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:22

Despacho

•17/07/2025, 16:15

Documento Diverso

•09/06/2025, 21:22

Documento Diverso

•09/06/2025, 21:22

Despacho

•09/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:30

Decisão

•14/11/2024, 14:45

Despacho

•18/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Decisão

•07/05/2024, 16:29

Decisão

•22/01/2024, 20:49

Cópia de decisão

•29/11/2023, 11:17

Decisão

•23/11/2023, 17:09

Despacho

•09/11/2023, 15:41

Decisão

•21/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:33

Petição

•03/07/2023, 11:44

Documento Diverso

•03/07/2023, 11:44

Despacho

•11/05/2023, 22:20

Despacho

•23/03/2023, 13:25

Petição

•15/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:14

Acórdão (expediente)

•08/12/2022, 11:50

Acórdão

•06/12/2022, 11:32

Despacho

•12/01/2022, 14:31

Acórdão (expediente)

•14/09/2021, 08:42

Acórdão (expediente)

•14/09/2021, 08:42

Acórdão

•13/09/2021, 15:37

Decisão

•21/09/2020, 13:49

Decisão

•21/09/2020, 11:29

Despacho

•06/06/2020, 12:14

Despacho

•28/02/2020, 12:36

Documento Diverso

•28/01/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:44